A ASAE vai estar na rua durante a Black Friday sobretudo atenta ao cumprimento da nova lei dos saldos.
Corpo do artigo
A nova lei que altera o regime dos saldos e das promoções entrou em vigor em outubro e prevê que um comerciante que queira fazer saldos tenha de o fazer a preços mais baixos do que nos três meses anteriores.
O inspetor-geral da ASAE Pedro Portugal Gaspar explica àTSF, que não pode antecipar as operações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica mas garante que são feitas intervenções todos os dias. "Estamos no terreno, aliás, em 2019 temos uma média de seis alvos diários, são mais de 1900 alvos inspecionados. Isto permite um acompanhamento do mercado e verificar estas linhas de força: online versus físico, sancionamento efetivo nalgumas matérias."
O inspetor-geral da ASAE explica que há mais incumprimento nas compras digitais do que em lojas físicas, onde as infrações "rondam os 11%, no online rondam os 20%. Significa que há uma nova realidade, aliás tenho alertado para essa realidade, as transações digitais introduzem um novo conceito de tempo e de espaço. É uma matéria que temos acompanhado e temos que reforçar a intervenção."
A ASAE já tem mais de 300 processos decididos, em matéria de contraordenações só em 2019, que representam cerca de 400 mil euros.