ASAE diz que não há "incumprimento" nos postos onde os preços dos combustíveis não baixaram
Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, confirmou que a única situação de incumprimento "foi relativa à aplicação da parte de imposto, porque esse é que está fixo".
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A ASAE confirmou, esta quarta-feira, que há postos onde o preço dos combustíveis não baixou. Contudo, a autoridade para a segurança alimentar e económica considera que "não é uma questão de incumprimento".
Em declarações à TSF, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, explicou que a única situação de incumprimento "foi relativa à aplicação da parte de imposto, porque esse é que está fixo".
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Por isso, o diretor da autoridade acredita que não há mais questões de desobediência porque "não há um valor fixo final que tem de ser estabelecido ao consumidor."
"O que nós temos são variações relativamente abertas do preço de venda final ao consumidor, que se enquadram no mercado aberto", mas, mesmo assim, Pedro Portugal Gaspar lançou a questão: "Porque é que não se repercutiu de forma igual em todos os operadores?", cuja resposta, dada pelo próprio, foi "a liberdade de mercado".
O inspetor-geral da ASAE também mencionou o "lucro ilegítimo", considerando importante "verificar se há situações que possam ou não substanciar" esse incumprimento.
Segundo Pedro Portugal Gaspar, "há situações em que não houve qualquer mexida". Em alguns casos, os "10% não refletiram qualquer redução e houve outros que reduziram os 5% na casa do valor que estava a ser anunciado, os 0,18 cêntimos", conclui.
A ASAE revelou que realizou, durante esta segunda-feira, "uma monitorização, a nível nacional, dos postos de abastecimento de combustível, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)".
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Esta ação "teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor".
De acordo com a entidade, "até ao momento e como balanço foram monitorizados cerca de 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional, tendo sido constatadas entre o dia 01 e 02 de maio taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo, entre um mínimo de 0% (sem alteração) e um máximo de menos 9,3%, correspondendo a uma variação de descida entre 0,00Euro/litro e 0,18Euro/litro".
A ASAE garantiu que "continuará a desenvolver ações de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência".
A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis traduz-se, desde esta segunda-feira, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.