ASAE regista 40 situações de burla ou tentativa por falsos inspetores desde 2012

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem registo de mais de 40 situações de burla ou tentativa em que desconhecidos se fazem passar por agentes desta autoridade, desde 2012, revelou esta quarta-feira o inspetor-geral.

Estes casos, indicou à TSF Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, ocorreram em vários pontos do país e ao longo dos últimos anos, mas com uma maior incidência na zona centro e desde 2019.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\27\pedro_portugal_gaspar_burlas Ouça aqui as declarações de Pedro Portugal Gaspar

"Isto representa um aumento a partir de 2019, que se tem registado um pouco por todo o país, talvez com maior incidência na zona centro, que tem sido aquela que geograficamente tem tido maior registo de ocorrências", adianta.

Pedro Portugal Gaspar avança, ainda, que estas situações são comunicadas ao Ministério Público e que menos de metade terá chegado a burla.

"Nós não temos os dados finais, mas eu diria que menos de metade das situações", aponta.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\27\pedro_portugal_gaspar_modo_operandis "Isso potencia uma relação de exposição"

O inspetor explica que os burlões costumam seguir o mesmo "guião" e que recorrem à ASAE por ser de conhecimento geral que esta tem "uma grande interface com os agentes económicos".

"É alguém fazer-se passar por inspetor da ASAE, dizer que é devido x em virtude da inspeção ou que é necessário, para que a inspeção se resolva, seja necessário para y adiantado", afirma, reforçando que o contacto da autoridade com "muitas atividades económicas potencia uma relação de exposição".

"Por isso mesmo, nós alertamos sempre a essa situação, que no caso de haver algum pagamento é sempre na sequência de um processo que tem a sua morosidade e tem as suas regras", esclarece.

Segundo o inspetor-geral da ASAE, o primeiro registo de um caso deste género de burla ou tentativa remonta a 2012.

"Há vários destes 40 processos que tiveram apresentações, porque houve a suspeita de que podia ser o mesmo agente ou os agentes terem alguma ligação", realçou à Lusa.

O MP, salientou, "tem remetido para outros OPC [Órgãos de Polícia Criminal] a investigação, nomeadamente para a Polícia Judiciária e outros", pelo que a ASAE apenas tem conhecimento de "algumas propostas de acusação".

Pedro Portugal Gaspar observou que os casos mais recentes de tentativas de burla por falsos inspetores da ASAE de que esta autoridade teve conhecimento aconteceram em Évora e, anteriormente, na região centro.

Na segunda-feira, a Associação Comercial do Distrito de Évora (ACDE) alertou os empresários da cidade para as tentativas de burla, por telefone, em que desconhecidos se fazem passar por inspetores da ASAE para cobrar multas inexistentes.

A secretária-geral da ACDE, Mariana Candeias, adiantou então à Lusa que burlões ligam para empresários, sobretudo do setor da restauração, por volta da hora de almoço, quando os restaurantes têm clientes, e identificam-se como inspetores da ASAE.

"Dizem que houve denúncia contra o estabelecimento, por não ter bocas-de-incêndio ou não ter exposto, de forma visível, a planta do espaço e que isso são infrações que podem levar ao pagamento de seis mil a 25 mil euros de multa", contou.

Os burlões, relatou, pedem ao comerciante para colaborar sob ameaça de encerramento do estabelecimento, solicitam o pagamento imediato de uma multa reduzida no valor de 600 euros para não terem que pagar mais e fornecem uma referência multibanco.

Em relação às tentativas de burla ocorridas agora em Évora, o inspetor-geral da ASAE limitou-se a adiantar que esta autoridade comunicou os casos à autoridade judiciária.

"A ASAE não atua isoladamente, ou seja, nunca um inspetor atua sozinho no terreno, funciona sempre em brigada e, mesmo quando é detetada uma infração, também nunca é aquela brigada nem é naquele momento que é determinada a aplicação de sanção pecuniária", lembrou à Lusa.

O responsável vincou que, no caso de existir lugar ao pagamento de uma coima, o agente económico infrator tem direito de defesa durante a instrução do processo.