A Assembleia da República chumbou hoje um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre a nacionalização do BPN mas aprovou um projecto de resolução para que haja uma auditoria ao funcionamento do banco desde a nacionalização.
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O projecto-de-lei que pretendia alterar as condições de nacionalização do BPN foi chumbado com os votos contra do PS e do PSD, abstenção do CDS-PP e votos a favor do Bloco, PCP e Os Verdes.
Quanto ao texto da recomendação do Bloco, foi aprovado com a abstenção do PS e os votos favoráveis das outras bancadas, mas um dos pontos foi chumbado, o que pedia ao Governo a apresentação de «um relatório com a avaliação financeira das responsabilidades dos accionistas se administradores» do banco e da Sociedade Lusa de Negócios, sua proprietária, até Novembro de 2008.
Assim, a proposta aprovada pede ao Governo que dê ao Parlamento «as avaliações e estudos realizados para determinar o valor do BPN» e determina pedir ao Tribunal de Contas uma auditoria para avaliar «a utilização dos recursos públicos» atribuídos ao banco para «determinar valor patrimonial» e «avaliar actos de gestão».
Na discussão dos diplomas, o social-democrata Hugo Velosa considerou que a proposta de resolução ia no «caminho certo», mas discordou do segundo ponto.
No entanto, o seu partido acabou por viabilizar a proposta porque «a Assembleia tem o direito de saber porque é que o Governo avaliou mal a dimensão do buraco financeiro do BPN».
O vice-presidente da bancada social-democrata Luís Montenegro voltou a criticar o Bloco por «instrumentalizar» a questão do BPN e querer «fazer campanha eleitoral», referindo-se aos pedidos de esclarecimento do Bloco relativamente às acções do BPN detidas pelo candidato presidencial apoiado pelo PSD e CDS-PP, Cavaco Silva.
O deputado socialista Eduardo Cabrita considerou a proposta de resolução «desnecessária e inconsequente», frisando que na próxima semana serão ouvidos na Assembleia os presidentes actuais do BPN e da Caixa Geral de Depósitos, que gere agora o banco nacionalizado.
Quanto ao projecto-de-lei, chamou-o «em parte inútil, em parte irresponsável e todo ele de uma demagogia inconsistente», criticando especialmente a alteração proposta à responsabilidade limitada dos accionistas, criando «uma regra geral absurda de indemnização ao Estado pelo património líquido negativo».
João Almeida, do CDS-PP, garantiu que o seu partido «nunca deixará branquear os crimes cometidos pelo BPN independentemente da cor política dos seus responsáveis».
O deputado comunista Honório Novo afirmou esperar que as recomendações da proposta de resolução não acabem «numa gaveta», como o governo tem feito «ao longo de dois anos com as perguntas sem resposta que o PCP lhe tem feito».
Pelos Verdes, José Luís Ferreira, justificou os votos da sua bancada pelo facto de o governo ter «protegido os interesses dos banqueiros» e ter «premiado uma gestão danosa».