O gabinete do primeiro-ministro adianta que o assessor pediu a exoneração no dia 10 de janeiro.
Corpo do artigo
O assessor do primeiro-ministro, Pedro Miguel Ribeiro, demitiu-se das funções no gabinete de António Costa, depois de ter sido condenado por utilizar os canais de comunicação da câmara do Cartaxo para fazer campanha eleitoral.
Em nota enviada aos jornalistas, o gabinete do primeiro-ministro adianta que o assessor pediu a exoneração no dia 10 de janeiro.
Pedro Miguel Ribeiro é antigo autarca no Cartaxo, foi acusado de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, durante a pré-campanha eleitoral para as últimas eleições autárquicas.
O antigo autarca perdeu as eleições para o PSD, depois de oito anos no cargo, e foi nomeado para o gabinete de António Costa em novembro de 2021.
Pedro Ribeiro vai recorrer da sentença
O ex-presidente da Câmara do Cartaxo já revelou que vai recorrer da sentença e afirmou que "foi com bastante surpresa" que a recebeu, impedindo-o do exercício de cargos públicos pelo período de dois anos e nove meses e a uma coima de 3.600 euros, tendo pedido a sua exoneração nesse mesmo dia, apesar de a decisão não ter transitado em julgado.
À TSF, o antigo autarca do Cartaxo afirmou que não teve nenhum alerta por causa da publicação e lamenta ser o primeiro autarca condenado por uma publicação que diz ter sido de caráter informativo.
"Da perceção que tinha, obviamente que é proibido, depois de estarem agendadas as eleições, fazer boletins informativos. A partir do momento em que fui eleito presidente de Câmara do Cartaxo, durante oito anos acabei com o boletim municipal e nunca utilizei outdoors da câmara para publicitar obras que estaríamos a fazer. Portanto, quando esta nota informativa foi pedida, como outras tantas, depois da reunião com a ministra da Saúde, teve o mesmo tratamento de todas as outras, mas ainda assim não compreendo como é que o texto pode ser interpretado de modo a ter este tipo de pena", acrescentou Pedro Miguel Ribeiro.
TSF\audio\2023\01\noticias\12\pedro_miguel_ribeiro_2_texto
Afirmando que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Évora, Pedro Magalhães Ribeiro, que perdeu a Câmara do Cartaxo (liderada pelo PS desde as primeiras eleições democráticas) para o PSD nas autárquicas de 2021, disse estar "consciente" da sua "inocência".
No seu entendimento, o comunicado que originou o processo, redigido pelos serviços de comunicação da autarquia, foi "feito de boa-fé", não tendo tido qualquer alerta de que "podia incorrer em qualquer incumprimento legal".
Pedro Magalhães Ribeiro afirmou que o julgamento incidiu num comunicado à imprensa, "um texto de nove parágrafos", dando conta do resultado de uma reunião realizada em 16 de agosto de 2021 com a então ministra da Saúde, Marta Temido, em que, "segundo a interpretação da senhora juíza, há duas ou três expressões que podem ser entendidas como campanha eleitoral".