Associação admite recorrer caso "se confirme" que Eduardo Cabrita não vai a julgamento

A associação portuguesa de cidadãos automobilizados mostra-se contra o facto de o ex-ministro Eduardo Cabrita não ir a julgamento no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6. A informação foi adiantada, na terça-feira, pela defesa de Eduardo Cabrita, que revelou que o tribunal de Évora decidiu pela não-pronúncia do antigo ministro da Administração Interna.

Ouvido pela TSF, Paulo Graça, advogado da associação de cidadãos automobilizados afirma que ainda não recebeu qualquer notificação oficial, mas, a confirmar-se, vai recorrer.

"Nós não conhecemos a fundamentação do senhor doutor juiz, mas, a confirmar-se a não-pronúncia, vamos analisá-la com o cuidado que merece, mas recorreremos sempre porque entendemos que no processo existem elementos para isso", afirma.

Paulo Graça explica esses elementos "demonstram que o senhor Eduardo Cabrita, naquele momento e naquelas circunstâncias, estava em condições de determinar ao seu motorista que adequasse a velocidade do veículo às condições da via e não o fez".

"Inclusivamente, apercebeu-se da presença do peão na autoestrada. Há um documento nos autos que demonstra isso, declarações que designadamente prestou, por escrito, à senhora procuradora-geral da República", acrescenta.

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\08\paulo_graca_caso_eduardo_cabrita Paulo Graça diz que, "a confirmar-se a não-pronúncia", irá recorrer

A associação portuguesa de cidadãos automobilizados constitui-se assistente neste processo que envolve Eduardo Cabrita e o atropelamento mortal de um trabalhador na A6, em junho de 2021.

A decisão instrutória do tribunal de Évora está em linha com a posição do Ministério Público (MP), conhecida em outubro, quando defendeu que o ex-ministro não deveria ser pronunciado para julgamento pelo crime de homicídio por negligência e crime de condução perigosa de veículo rodoviário.

De acordo com o MP, não há indícios suficientes que sustentem a ida de Eduardo Cabrita a julgamento, considerando que o ex-governante ia a trabalhar e a responder a 'e-mails' e telefonemas durante a viagem e não se apercebeu da presença do peão na via.

Também entendeu que não ficou provado que o ex-ministro soubesse da velocidade a que seguia o veículo no interior do qual era transportado ou que tivesse dado indicações sobre a velocidade do carro ao motorista.

O juiz de instrução criminal de Évora declarou extinta a medida de coação de termo de identidade e residência de Eduardo Cabrita aplicada no âmbito deste processo.

No dia 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6 no concelho de Évora, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna.