A Associação dos Profissionais da Guarda admite que a verba direcionada para as forças de segurança, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020, é insuficiente.
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A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) fez esta terça-feira "uma avaliação negativa" da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e lamentou a ausência de verbas para atualizações das tabelas remuneratórias, admitindo um ano de contestação.
"As verbas previstas no Orçamento do Estado são insuficientes e, numa primeira análise, fazemos uma avaliação negativa", disse à agência Lusa o presidente da APG, César Nogueira, adiantando que "não se consegue perceber qual a verba prevista no OE2020, mas estima-se que as forças de segurança tenham um reforço de 33 milhões de euros, o que é insuficiente".
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Além de não estar previsto o pagamento em 2020 dos retroativos de suplementos remuneratórios em períodos de férias aos elementos das forças de segurança, a APG contesta também a ausência de verbas para as atualizações das tabelas salariais, o que não acontece desde 2010.
O orçamento da segurança interna para 2020 aumenta mais de 156 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, um crescimento de 7,8% e uma despesa consolidada de 2,15 mil milhões de euros.
Segundo a proposta de OE2020 entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, o Governo assume como prioridade a aprovação de um plano plurianual (2020/2023) de admissões nas forças de segurança para assegurar "o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional dos seus efetivos", bem como o pagamento, de forma faseada ao longo da legislatura, dos retroativos de suplementos remuneratórios em períodos de férias.
Expectativa baixa para negociações com o Governo
"As verbas parecem insuficientes para o que é exigido na GNR", disse César Nogueira, antevendo que as negociações que estão a decorrer com o Governo sobre várias matérias vão acabar sem acordo, como aconteceu com o pagamento dos retroativos.
A próxima ronda de negociações terá como tema o programa de admissões e a APG exige para a GNR a entrada de 1.000 elementos anualmente durante quatro anos, tendo em conta as necessidades atuais da corporação e a saída de mais de 3000 militares até 2023.
Segundo a proposta do OE2020, o Governo estima também adquirir no próximo ano armamento e diversos equipamentos de proteção individual para as forças e serviços de segurança no valor de cerca de 5,2 milhões de euros.
César Nogueira afirmou que não há "qualquer injeção de verba", tendo em conta que este valor já está previsto desde 2017, quando foi aprovada Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.
O presidente da APG admitiu ainda que 2020 vai ser um ano de contestação, começando logo em janeiro com a realização de um plenário, no dia 09, com militares da GNR e elementos da PSP para decidir as formas de luta a levar a cabo a 21.