Associação de Bares e Discotecas diz que proibir venda de álcool não resolve os problemas de ruído no Bairro Alto

A Associação Portuguesa de Bares e Discotecas considerou esta quarta-feira "estranha" a proibição da venda de álcool para consumo exterior em Lisboa, defendendo que penaliza empresários cumpridores e não resolve os problemas de ruído no Bairro Alto.

Em causa está a aprovação, esta quarta-feira, de uma proposta da Câmara de Lisboa para proibir a venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior em toda a cidade, a partir das 23:00 de domingo a quinta-feira, para combater o ruído e salvaguardar o direito ao descanso.

A proposta foi aprovada em reunião privada do executivo camarário, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/IL, do PS e do Chega, abstenção de PCP e Livre, e voto contra do BE.

Em declarações à agência lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, Ricardo Tavares, admitiu que recebeu com estranheza a aprovação desta proposta, considerando que só faz sentido se o objetivo for controlar a venda de álcool por parte das lojas de conveniência e dos minimercados.

"Neste momento, o Bairro Alto tem uma série de lojas de conveniência e de minimercados que vendem litrosas para os miúdos andarem na rua. Veem-se menores de idade a passearem de garrafões de cinco litros. Presumo que o fruto deste despacho seja acabar precisamente com isso", afirmou.

Ricardo Tavares considerou que os estabelecimentos responsáveis não merecem ser penalizados por esta medida e ressalvou que "os empresários não podem obrigar os clientes a permanecer dentro dos estabelecimentos".

"Eu entendo o problema do ruído, eu sou morador também da freguesia, mas o ruído não se resolve castrando os empresários que cumprem. Há alguns que estão com a porta aberta durante toda a noite e que o ruído vem por aí fora. Portanto, se calhar, quem fiscaliza vai ter que fiscalizar esses espaços e não fiscalizar sempre aqueles que cumprem com o seu dever", atestou.

A proposta subscrita pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), incorporou sugestões do Chega, como a inclusão das lojas de conveniência na aplicação da regra.

A medida aplicar-se-á aos estabelecimentos comerciais previstos nos grupos I, II, III, IV, V e VI do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa, tais como restaurantes, cafés, casas de chá, pastelarias, bares, discotecas, casas de fado, salas de espetáculos, teatros, cinemas, casinos, hotelaria, postos de abastecimento de combustível e lojas de conveniência.

Uma das exceções à proibição é "o consumo no interior dos estabelecimentos e/ou nos lugares sentados das respetivas esplanadas, desde que devidamente licenciadas para o efeito e no estrito cumprimento do horário de funcionamento do estabelecimento", bem como as vendas na modalidade de entrega ao domicílio, segundo a proposta, que também exceciona o período das Festas de Lisboa, que decorrem anualmente durante o mês de junho.

A proposta enquadra-se na revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa, aprovada em 2016, sob presidência de Fernando Medina (PS), que dividiu a cidade em duas zonas, uma com limite de horários e outra sem, esta última na frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a Docapesca.

O regulamento incluiu como regras de funcionamento específicas que "a câmara municipal pode estabelecer um regime de horário específico para venda de alimentos ou bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos, para a totalidade ou para zonas específicas da cidade", o que agora determinou a liderança PSD/CDS-PP/IL.

Atualmente, o executivo municipal, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, os únicos com pelouros atribuídos, e nove vereadores da oposição, designadamente quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.