A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) condena o pedido de afastamento de uma juíza feito por Isaltino Morais, afirmando que se trata de uma estratégia dilatória.
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Em declarações à TSF, o presidente da ASJP lamentou o uso instrumental e a banalização de um expediente que devia ser excepcional.
António Martins tem assistido «cada vez mais» ao recurso por parte de «alguma advocacia» a um mecanismo que devia ser «excepcional» como «mecanismo de pressão».
Os advogados sabem que «não têm quaisquer sanções nem consequências porque, em termos éticos e deontológicos, a Ordem dos Advogados há muito tempo não existe para sancionar comportamentos destes», acrescentou.
António Martins defendeu mesmo que, em casos como este, o recurso ao pedido de recusa de juiz devia ser penalizado e, nesse sentido, a lei devia ser alterada.
«Em qualquer outra justiça poderia dar lugar a sanções graves e pesadas para o advogado que usasse injusta e incorrectamente este expediente dilatório», disse, falando mesmo em «punições severas a nível de não exercício da função».