Associação Portuguesa de Deficientes defende que prestação social para inclusão é "discriminatória" e "insuficiente"

Todos os meses, em média, mais de mil pessoas com deficiência, pedem a Prestação Social para a Inclusão (PSI), que apoia quem tem rendimentos abaixo do salário mínimo e incapacidade de pelo menos 60%. É o que avança o Jornal de Notícias, com base nos dados da Segurança Social. Só no último ano, houve mais 12.700 beneficiários, sendo que até abril a ajuda já chegava aos 167 mil, com um valor médio de 385 euros mensais.

A Presidente da Associação Portuguesa de Deficientes estranha, em declarações à TSF, que o universo de beneficiários não seja maior. Admite que ainda há muitas pessoas que não pedem a prestação por desconhecimento, mas também porque os critérios de acesso são "discriminatórios".

Gisela Valente sublinha que a PSI "é uma prestação social de inclusão, o que significa que visa combater situações de pobreza e fomentar a participação social e laboral e também a vida autónoma das pessoas com deficiência", mas afirma que não tem sido suficiente para ajudar estas pessoas.

Quem procura a PSI já não tem onde se agarrar, porque ou não tem trabalho, ou é um trabalho pago de forma muito precária. Há muitos fatores discriminatórios, mas as pessoas têm direito a ter uma vida condigna. Na realidade, a partir dos 60% de incapacidade, todas as pessoas deveriam ter este direito e não é uma realidade

A Associação Portuguesa de Deficientes defende várias alterações à prestação, entre elas, o aumento do valor para o equivalente ao salário mínimo e que seja pago em 14 prestações. Gisela Valente critica o baixo valor do apoio e lembra que estas pessoas têm despesas elevadas: "Uma pessoa que necessite de usar fraldas, que são aquelas coisas mais básicas de um dia a dia, de higiene e de dignidade, custam imenso. Um agregado que tenha, por exemplo, uma criança ou um adolescente com uma deficiência, o salário mínimo não chega para suportar um agregado. Quer dizer, as pessoas têm a casa, têm a alimentação. Isto para o geral das pessoas. Quando existe alguém com deficiência num agregado, muito maior é a necessidade."

A associação propõe também "acabar com a discriminação dos beneficiários da pensão de invalidez e grau de incapacidade inferior a 80%". Gisela Valente afirma que "para as pessoas com grau de incapacidade igual ou superior 60% e inferior a 80%, a pensão de invalidez deve poder acumular, sendo considerada um rendimento como qualquer outro".