Associação Portuguesa de Imprensa alerta para "problema na distribuição de jornais e revistas"

O presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, João Palmeiro, apelou à urgência em resolver o problema que é a distribuição de jornais e revistas em Portugal.

"A distribuição de jornais e revistas, em Portugal, está a passar por uma situação deveras preocupante. Estamos a aproximar-nos de uma situação de não retorno. É urgente resolver o problema da distribuição, pois sem ela não há editores, não há gráficas e, provavelmente, muitos pontos de venda serão obrigados a fechar", referiu João Palmeiro em entrevista ao Meios e Publicidade.

Nesse sentido, o líder da Associação Portuguesa de Imprensa pede apoios estatais para o setor.

"A Vasp, a única distribuidora em Portugal, teve um prejuízo de 2,5 milhões de euros, em 2020, com distribuição de jornais e revistas. Face à inexistência de qualquer apoio estatal, foram introduzidas contribuições dos pontos de venda e dos editores, que conduziram ao aumento dos preços de capa e que tiveram como consequência uma redução muito significativa na circulação paga. Mesmo com as contribuições de pontos de venda e editores, em 2021, o prejuízo na distribuição de jornais e revistas foi de cerca de 1,5 milhões de euros, um valor que se vem agravando, recentemente, com o aumento descontrolado dos combustíveis e do impacto do aumento do salário mínimo nacional", disse João Palmeiro.

E complementa: "Os pontos de venda, que já foram quase 10 mil, são, neste momento, menos de sete mil, existem três municípios sem pontos de venda de imprensa - Vimioso, Alcoutim e Marvão -, e há 20 concelhos com apenas um ponto de venda. Numa análise mais fina, cerca de 66 por cento das freguesias portuguesas não têm, atualmente, pontos de venda de imprensa, sendo a população residente nessas freguesias de quase dois milhões de habitantes"

João Palmeiro diz que "em 14 anos, as tiragens diárias de jornais e respetiva distribuição diminuíram de cerca de 1,5 milhões de exemplares, em 2008, para 0,5 milhões em 2022" e "mesmo assim, é a venda, em banca, de jornais e revistas, que garante a base de sustentação da imprensa, pois as receitas do digital, da publicidade e de assinaturas, na generalidade dos órgãos de comunicação social, estão ainda longe de atingir esse valor".

Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2023, a situação foi abordada por vários partidos e já foram apresentadas propostas.

O PSD quer que seja "dedutível à coleta a aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas) por qualquer membro do agregado familiar, incluindo assinaturas e publicações digitais, até um montante máximo anual de 150 euros", bem como que "deve ser afeta aos órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 30% do custo global previsto de cada todas as campanhas de publicidade institucional do Estado".

"A comunicação Social atravessa um período de extrema dificuldade na sustentação das suas atividades económicas. Uma maior diversificação das fontes de publicidade permitirá aos media aumentar as suas receitas. Com esta proposta pretende-se potenciar o aumento de clientes a anunciarem nos órgãos de comunicação social", consideram os sociais-democratas.

Ainda à direita, a Iniciativa Liberal propôe que "à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas aquisição e subscrição de jornais e revistas por membro do agregado familiar, com o limite global de 200 euros". O Chega quer a "consignação de 10% das receitas da contribuição para o audiovisual à Comunicação Social Regional e Local".

No lado esquerdo do espectro político, o PCP pede que seja "garantida a comparticipação a 100% no custo da sua expedição postal para assinantes às entidades proprietárias ou editoras de publicações periódicas de informação geral, que sejam de âmbito local ou regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro, devendo as mesmas cumprir as condições de beneficiários do porte-pago de acordo com a legislação em vigor".

O PAN diz que "tendo em vista os objetivos de fomentar a leitura de jornais e revistas e de dar um apoio indireto aos órgãos de comunicação social (sem condicionar a sua independência), a proposta do partido visa assegurar, em sede de IRS, a dedutibilidade (em 15% do IVA suportado) das despesas com assinaturas digitais de jornais e de revistas no âmbito das deduções por exigência de fatura".