Associação Sindical dos Juízes alerta que faltam meios para avaliar saídas das prisões
Presidente da associação traça uma estimativa de 150 processos para cada um dos 20 juízes atualmente disponíveis.
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A Associação Sindical dos Juízes alerta que só com um reforço de meios no que diz respeito a juízes será possível avançar, em poucos dias, com a libertação de reclusos devido à pandemia devido à pandemia de Covid-19.
De acordo com a ministra da Justiça, podem ser libertados cerca de dois mil reclusos, ao abrigo desta proposta aprovada esta quarta-feira no Parlamento, o que implica a análise de um igual número de processos.
À TSF, Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes, sublinha que os Tribunais de Execução de Penas (TEP) não têm capacidade de resposta para que este medida se concretize de forma célere e faz mesmo as contas.
"Com 20 juízes e 16 procuradores não acredito que seja possível. Vamos imaginar que são 1200 os presos que vão sair. Com os presos que querem sair e os que vão requerer e não estão em condições hão de ser mais. Portanto, vamos imaginar que há três mil presos que fazem o requerimento e que é preciso ver três mil processos. A dividir por 20 juízes dá 150 processos a cada um", nota.
Ao número já alto de processos junta-se uma outra dificuldade: "Há alguns presos que têm processos muito volumosos, com não sei quantas condenações e penas em cumprimento, que não é fácil ver em dois ou três dias."
A solução que Manuel Ramos Soares propõe ao Conselho Superior da Magistratura é a de que destaque "uma pool de juízes dos tribunais criminais em número suficiente, têm instrumentos de gestão para isso", aos quais devem juntar juízes que podem vir a voluntariar-se.
O objetivo é que estes juízes se juntem às equipas do TEP, bem como procuradores e funcionários que devem ser nomeados e requisitados pela Procuradoria-Geral da República e pela Direção-Geral.
A proposta do Executivo sobre a libertação de reclusos, por causa da pandemia de Covid-19, foi aprovada esta quarta-feira na Assembleia da República.
PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra e o PAN absteve-se. Os restantes partidos políticos (PS, BE, PCP e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira) votaram a favor da proposta.