A presidente da Assembleia da República anunciou hoje que está em marcha a criação de uma unidade técnica para a simplificação da legislação parlamentar.
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Estes projetos, que já obtiveram consenso entre os diferentes grupos parlamentares, foram transmitidos por Assunção Esteves durante um encontro informal com jornalistas parlamentares.
Em relação à unidade técnica para a simplificação da legislação, Assunção Esteves referiu que terá uma composição «mista», juntando quadros técnicos (alguns deles exteriores ao Parlamento, eventualmente provenientes de universidades) e elementos que representam a pluralidade da representação política da Assembleia da República.
Neste ponto, a presidente da Assembleia da República adiantou que pretende até ao final da legislatura obter resultados concretos e defendeu a necessidade de haver «uma interação transversal com o Governo» neste objetivo de simplificar a legislação.
Esse trabalho de simplificação legislativa, segundo a presidente da Assembleia da República, poderá ter «importantes consequências», quer na facilitação da atividade dos tribunais, quer também ao nível da própria economia.
Outro dos principais projetos da presidente da Assembleia da República passa por reforçar a vertente diplomática do Parlamento, questão em que destacou a título de exemplo a prioridade das relações com os países do Magreb.
Assunção Esteves disse então que do ponto de vista administrativo a Assembleia da República já desburocratizou o regime das viagens dos deputados, atribuindo agora maior autonomia às opções de deslocação sempre que exista cabimentação orçamental.
No que se refere ao objetivo que assumiu desde o início da legislatura no sentido de ampliar a difusão televisiva dos trabalhos parlamentares, a presidente da Assembleia da República confirmou que está para breve o início das transmissões do Canal Parlamento em sinal aberto.
Assunção Esteves salvaguardou no entanto que, por razões de respeito perante «a pluralidade política» própria deste órgão de soberania, a transmissão dos debates pelo Canal Parlamento manterá um teor essencialmente «descritivo».
A presidente da Assembleia da República adiantou ainda que o Parlamento começará a promover em breve conferências sobre alguns temas com maior atualidade na atual conjuntura económica e social nacional, mas diferenciando-se dos debates tradicionais por trazer protagonistas «em contacto direto com o terreno» de cada área.
Entre outros exemplos, Assunção Esteves admitiu a participação de ex-reclusos num debate sobre a reforma penal, para além dos tradicionais operadores judiciais.
Neste plano estão ainda debates sobre emprego e trabalho com a presença de representantes sindicais e sobre a responsabilidade social das empresas.