Até ao terceiro escalão, rendimentos dos filhos não contam para complemento de idosos
A proposta é do PS e do BE mas ainda não tem data para ser aplicada. Ficou pelo caminho outra proposta do PCP para que os rendimentos dos filhos não influenciassem o Complemento Solidário para Idosos.
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Ontem tinham sido aprovadas três propostas do PS, BE e do PCP com alcance diferente: enquanto os comunistas previam a eliminação total do peso dos rendimentos dos filhos na condição de recursos do idoso, PS e Bloco defendiam a simplificação das regras e fixavam o terceiro escalão como teto para que os rendimentos dos filhos não contem para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Esta manhã, o PSD alterou para a abstenção o sentido de voto face à proposta do PCP que previa a eliminação total do peso dos rendimentos dos filhos na condição de recursos do idoso levando ao chumbo da iniciativa que, ontem, tinha sido viabilizada com o voto favorável dos social-democratas.
Esta votação determinou que só vingaram as proposta do BE e do PS que defendem a revisão das regras para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos mas remetem para o Governo a responsabilidade de "durante o ano de 2020" fazer a avaliação e garantir que, só a partir do quarto escalão, os rendimentos dos filhos contam para a eventual atribuição do CSI.