Atendimento presencial nos serviços públicos. Sindicato alerta para "falta de pessoal"

Para que o atendimento presencial nos serviços públicos seja uma realidade faltam milhares de trabalhadores na administração pública. É a convicção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP). Foi publicada esta terça-feira em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que determina que os serviços de atendimento ao público têm de assegurar um horário de atendimento presencial diário sem necessidade de marcação prévia.

Mas o secretário-geral do SINTAP alerta, em declarações à TSF, para a falta de funcionários nos vários setores: "O que já detetámos desde há uns tempos é a falta de pessoal nos serviços essenciais de atendimento ao cidadão", explica José Abraão.

O dirigente sindical dá o exemplo de serviços onde essa contratação é mais urgente, como na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no Instituto de Registos e do Notariado (IRN), na Segurança Social e na Autoridade Tributária.

Na mesma resolução, o Governo dá um prazo de 180 dias aos serviços para elaborarem um estudo que faça o levantamento da quantidade e necessidade formativa de recursos humanos para as funções de atendimento ao público. "No IRN, faltarão muitas centenas de trabalhadores para dar resposta a essas funções. Na AIMA, recentemente foi anunciado que iriam ser recrutados 300 trabalhadores, mas, pelos vistos, para já são 100", adianta Abraão.

Na Segurança Social, embora com recrutamentos pontuais, o sindicato considera continuarem a existir dificuldades e, por sua vez, na Autoridade Tributária está a decorrer um concurso de admissão. "São alguns milhares de trabalhadores que têm que ser especializados, preparados, formados e melhor remunerados, porque os serviços de atendimento [ao público] que, em regra, são o primeiro saco de pancada relativamente às insuficiências e às disfuncionalidades", adianta o dirigente do SINTAP.

"Esperamos que, nas próximas reuniões, o Governo nos possa explicar melhor como é que se vai suprir a
necessidade do pessoal para que os atendimentos possam ser todos feitos por atendimento presencial", avisa ainda.

O SINTAP garante também ter o compromisso por parte do Ministério das Finanças de que será marcada uma reunião entre as duas partes ainda no mês de julho.