Atrasos nos laborátorios e falta de ação dos juízes. Portugal "longe" de objetivos para Base de Dados de ADN

A presidente do conselho de fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Maria João Antunes, avisa que o país ainda está "muito longe" de atingir os objetivos definidos no que toca a este instrumento.

A Base de Dados de Perfis de ADN foi criada, por lei, em 2008, tendo como fim ajudar na identificação civil e na investigação criminal, mas, ouvida, esta tarde, no Parlamento, a responsável constatou que, de acordo com o relatório referente a 2022, havia apenas 18.514 perfis na base, até ao final do último ano.

"Em 2017, a lei foi alterada no sentido de os juízes, logo na sentença condenatória, quando seja caso, ordenarem a recolha de amostras para a determinação de perfil dos condenados", explicou Maria João Antunes. "Cremos que o objetivo, que era aumentar, desta forma, os perfis de condenados ainda não foi totalmente conseguido", notou.

"O conselho de fiscalização, no ano passado, dirigiu uma carta a todos os juízes presidentes da comarca, chamando a atenção para a circunstância de ainda haver hoje sentenças condenatórias onde os juízes não ordenam essa recolha de amostras", sublinhou.

Além deste problema, há, de acordo com o conselho de fiscalização, também atrasos nos laboratórios, no que toca à inserção destes dados na Base de Perfis de ADN, o que "prejudica a investigação criminal" - uma situação para a qual, Maria João Antunes frisa, a ministra da Justiça já foi alertada.

A presidente do Conselho de Fiscalização nota, no entanto, que é importante que, além dos condenados, esteja na base de dados o perfil de cidadãos comuns.

"Por vezes - se calhar, até muito mais frequentemente do que pensávamos há uns anos atrás -, somo surpreendidos com catástrofes. Era fundamental ter uma Base de Dados de Perfis de ADN para efeitos de identificação civil", alegou.

"Em Portugal, recordo a catástrofe dos incêndios em 2017, em que todo o procedimento de reconhecimento dos corpos teria sido diferente, se contássemos com uma base de dados deste tipo", referiu.

Atualmente, de acordo com os dados revelados pela presidente do conselho de fiscalização, há apenas sete perfis de ADN de cidadãos voluntários na base de dados. Maria João Antunes admite que o facto de, atualmente, na maioria dos casos, os cidadãos terem de pagar para terem o perfil nesta base pode atuar como desincentivo.