Audiências com Marcelo. Eleições antecipadas, sem consensos na data, mas com OE já aprovado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que no cenário de eleições antecipadas contará com apenas 60 dias, após a publicação do "decreto que dissolve Parlamento", para as convocar, recebeu esta quarta-feira os oito partidos com assento parlamentar para os ouvir acerca de uma eventual dissolução do Parlamento. O consenso para chamar os portugueses a decidir o futuro do país parece quase unânime, mas há uma condição que se impõe: o Orçamento do Estado para 2024 (OE24) deve ser assegurado, com cada partido a dizê-lo de formas próprias.

PS quer continuar a governar

O PS foi o único a apontar como solução preferencial "prosseguir a experiência governativa" socialista já em vigor, "visto que o partido assegura a confiança e o apoio necessário". Para o presidente socialista, Carlos César, este é o cenário "que melhor salvaguarda" o país perante um momento "incerto", sendo preferível a uma "interrupção governativa".

"A opção preferencial é a da nomeação de um Governo com um novo primeiro-ministro", resumiu, sublinhando igualmente a importância de "ter um Orçamento do Estado aprovado".

O PS informou também Marcelo dos "procedimentos internos para substituição do secretário-geral", que foi até aqui António Costa e, no caso de haver eleições antecipadas, o partido "apontaria a uma data no mês de março" para as poder disputar.

PSD quer "cortar o mal pela raiz", mas não se opõe a esperar pelo OE

Já o líder do PSD, Luís Montenegro, classificou como "grave" a situação que o país agora enfrenta e defendeu a necessidade de "cortar o mal pela raiz", sendo para isso preciso "iniciar um ciclo novo".

"É preciso ouvir o povo português e dar a um futuro Governo a autoridade política que só o voto é capaz de conferir para poder intervir de forma estrutural e estratégica", argumentou, resumindo a ideia na necessidade de "ter eleições legislativas antecipadas".

"Tudo o que possa ser acelerado deve ser acelerado, não podemos deixar de registar também o nosso respeito democrático pelo que acontece noutros partidos, em especial no PS que está prestes a iniciar um processo de substituição da sua liderança", notou, apontando a "um espaço temporal de dois meses em que tudo isso pode acontecer".

Quanto à data para a realização das eleições antecipadas, Montenegro garantiu que não foi tema de discussão com Marcelo, mas apontou que devem realizar-se "o quanto antes", afirmando ainda que, "se for mais útil ter um Orçamento do Estado do que não ter, o PSD não criará um obstáculo".

Livre diz que, a haver eleições, têm de acontecer "o mais rápido possível"

O Livre, o primeiro partido a ser recebido por Marcelo, não fez por sua vez qualquer pedido ao Presidente da República relativamente ao futuro da governação do país. Rui Tavares apelou apenas a que, caso haja eleições, essas sejam realizadas "o mais rápido possível".

"Não fazemos pedidos, exigências e opressões", disse no final da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que este "é o tempo do Presidente da República". Ainda assim, o Livre diz-se "preparado para ir a eleições" e "para crescer".

PAN deixa tudo com Marcelo, mas quer OE "salvaguardado"

Por parte do PAN, Inês Sousa Real também garantiu que o partido está "preparado para ir a eleições" ou para "qualquer que seja a decisão do Presidente da República".

A porta-voz do partido Pessoas, Animais e Natureza ressalvou, contudo, que o "país está em primeiro" e, por isso, independentemente da escolha de Marcelo, espera que o Orçamento do Estado seja "salvaguardado".

BE prefere eleições

Já o BE defende abertamente que as eleições antecipadas são "a melhor solução", sublinhando igualmente que a crise política gerada com a demissão de António Costa só pode ser resolvida desta forma, apontando que "qualquer outra alternativa significa arrastar uma situação que é insustentável".

"Tivemos a oportunidade de transmitir ao Presidente da República a nossa preferência pela convocação de eleições antecipadas", disse Mariana Mortágua à saída do encontro com Marcelo, deixando, contudo, a questão dos prazos a cargo do chefe de Estado.

Ao contrário da líder do PAN, Mariana Mortágua considera que a resolução da crise política deve ser prioritária relativamente ao Orçamento do Estado.

PCP quer eleições e cita 2022 como "referência"

O PCP, por sua vez, vai mais longe e aponta como "referência" o calendário das legislativas de 2022. "Foi durante o mês de janeiro de 2022 que decorreram as eleições", destacou o secretário-geral do Partido, Paulo Raimundo.

IL quer ida às urnas ainda em janeiro

A IL partilha a mesma visão dos comunistas e quer que, "até ao final de janeiro", sejam convocadas eleições.

"O essencial é que os portugueses sejam chamados a pronunciar-se sobre uma nova solução política para o país. Isso é que é determinante", disse o líder da IL, Rui Rocha, à saída da reunião com Marcelo.

Chega quer eleições, mas PS deve ter líder

O Chega, por outro lado, diz querer dar tempo ao PS para escolher um novo líder, considerando, por isso, que o país deve ser chamado entre fevereiro e março.

André Ventura defende que a melhor solução e a que "parece estar no pensamento" do Presidente da República é a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições antecipadas, sem esquecer a necessidade de equilibrar a aprovação orçamental e a "necessária rapidez para a tomada de posse de um novo Governo".

Sobre o momento das eleições, Ventura nota que, "tendo havido demissão do senhor primeiro-ministro, o PS terá de fazer o seu congresso de reeleição", o que "não se faz em dois, três, quatro ou cinco dias", algo que pensa ser "compreensível por parte de todos os adversários", incluindo para o Chega.

O consenso "mais ou menos alargado que se começa a gerar" e identificado por Ventura é o de que as eleições legislativas sejam entre "meados de fevereiro e início de março", depois de uma dissolução do Parlamento.

O Presidente da República ouviu esta quarta-feira os oito partidos com assento parlamentar, antes de consultar, esta quinta-feira, o Conselho de Estado, para uma eventual dissolução do Parlamento, após a demissão do primeiro-ministro, apresentada esta terça-feira.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.

O chefe do Executivo demissionário recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário".