A auditoria interna concluiu que o Instituto Nacional de Emergência Médica "não garante a utilização responsável e segura dos medicamentos pelos profissionais". Sindicato diz que conclusões da auditoria são preocupantes e pede a demissão imediata do Conselho Diretivo do INEM.
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Uma auditoria ao Instituto Nacional de Emergência Médica apontou falhas no armazenamento de medicamentos e concluiu que o instituto não garante que todos os consumíveis estão dentro da validade, o que pode pôr em perigo a segurança dos doentes.
A auditoria interna, efetuada entre os dias 23 de maio e 07 de junho e a que a Lusa teve acesso, concluiu também que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) "não garante a utilização responsável e segura dos medicamentos pelos profissionais".
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar afirma que a situação é "muito grave". "Não conseguir garantir que os medicamentos estão em condições de serem administrados aos doentes, pode ter efeitos absolutamente adversos", Rui Lázaro.
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O presidente do sindicato acrescenta que a auditoria, realizada internamente pelo próprio INEM, concluiu que há uma violação dos dados pessoais dos doentes, "uma falha grave", que irá dar origem a uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
"Fica a dúvida: o que é que andou a fazer o Conselho Diretivo nos últimos sete anos, que tem sido o tempo de mandato, para o INEM chegar a este ponto", questiona.
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Queixas a caminho do Infarmed, IGAS e Ministério Público
Perante as conclusões que o sindicato descreve como "avassaladoras", o próximo passo é a formalização de queixas em várias entidades. "O relatório está a ser analisado pelo departamento jurídico, mas não temos dúvidas que a denúncia passará pelo Ministério da Saúde, pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), pelo Ministério Público e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e Infarmed", garante Rui Lázaro.
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Entre outras conclusões, que incluem a falta de controlo de pragas, sobretudo num dos armazéns onde são guardados consumíveis e medicação para distribuição a nível nacional, os peritos apontam o dedo à forma como os medicamentos estão guardados em alguns locais.
No armazém dos medicamentos, "o frigorífico encontrava-se sobrelotado, não cumprindo as condições ideais de armazenamento, já que não garante a circulação do ar refrigerado a todos os medicamentos devido à falta de espaço entre medicamentos", refere o relatório da auditoria.
Sobre a manutenção dos meios existentes, o relatório diz que não foi garantida a continuidade do serviço da manutenção dos equipamentos, nomeadamente os serviços contratualizados com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), o que está em linha com as denúncias sobre "equipamentos obsoletos e sem reposição" que têm sido feitas pelos profissionais.
Como exemplo da falta de recursos, aponta a ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) de Lagos, onde "o serviço de internet não está assegurado permanentemente desde que saíram do hospital antigo de Lagos (abril de 2023)".
"Existe um 'router' com cartão limitado que, após atingir o seu limite, deixa de funcionar. A reativação da internet, por substituição de cartão, pode demorar até 24 horas, não sendo assim garantida a continuidade do serviço", escrevem os peritos, apontando igualmente a existência de computadores obsoletos que "demoram horas só para se ligar" ou a falta de equipamentos informáticos e/ou aplicações.
A este respeito, o dirigente sindical explicou que as equipas precisam muitas vezes de internet para enviar, por exemplo, eletrocardiogramas, para os médicos, que não estão no local, poderem validar a medicação.
O documento aponta também a falta de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), sublinhando que "os recursos humanos são insuficientes para a prossecução dos objetivos de diferentes unidades orgânicas, tendo repercussões nos resultados dos indicadores estabelecidos".
Aponta, como exemplo, a falta de 30 TEPH na Delegação Regional do Algarve - entre médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais - e diz que o diretor regional tinha, como consequência, na altura da autoria, uma previsão de 3.108 horas extra até ao final de maio.
O relatório identifica várias unidades operacionais com falta de recursos humanos e diz também que o INEM "não providencia os recursos necessários para a manutenção e melhoria contínua dos sistemas, não mantendo os recursos materiais e de infraestruturas necessários," e que "não garante o adequado funcionamento e revisão programada dos equipamentos de eletromedicina".
Os peritos concluíram que as fragilidades encontradas são "transversais a toda a organização, nomeadamente no que diz respeito aos insuficientes recursos humanos, tecnológicos e infraestruturas".
No que se refere à comunicação interna, o relatório diz que o INEM "terá que fazer uma análise profunda acerca da sua gestão", apontando "muitas fragilidades" e, quanto aos profissionais do instituto, destaca que "não conhecem como atuar perante situações de pessoas vítimas de violência doméstica ou de abuso infantil".
Em resposta enviada à TSF, o INEM garante que as situações identificadas nesta auditoria "já foram ou estão a ser corrigidas". O INEM assegura ainda que se trata de "situações pontuais e não podem generalizar-se a todo o Instituto".
Notícia atualizada às 12h00