Autarca de Almada teme que aconteça em Porto Brandão o mesmo que no porto de Beirute
Inês de Medeiros questiona as condições em que a empresa ETC - Terminais Marítimos trabalha.
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A presidente da Câmara Municipal de Almada receia que aconteça em Porto Brandão o mesmo que aconteceu no porto de Beirute. Na reunião de câmara que aconteceu esta semana, Inês de Medeiros apontou o caso da ETC - Terminais Marítimos e acusou as entidades responsáveis de nada terem feito perante "um crime ambiental".
Inês de Medeiros questiona as condições em que a empresa- que recebe, armazena e procede à expedição de gasóleo - está a laborar, recordando reuniões onde se falou do futuro da empresa: "Já há 2 anos uma reunião conjunta também aqui com a DGPC, com as Finanças, com o Turismo e com o Porto de Lisboa relativamente ao futuro da ETC. Sabemos que o contrato está a terminar. Nós, inclusivamente, temos muitas dúvidas da própria legalidade, porque aquilo estava concessionado para serem tanques de água e, neste momento, são tanques de gasóleo", adianta.
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Por isso, Inês de Medeiros deixa várias questões: "Onde é que estavam as entidades nacionais de proteção civil, de proteção da natureza? Onde é que estava a APA e a CCDR e outros quando viram este verdadeiro crime ambiental?".
"Todos nós nos lembramos do que aconteceu no Líbano e nós temos ali instalações com gasóleo não sabemos em que condições é que elas estão", sustenta.
Em 2011, a Autoridade Nacional de Proteção Civil informou a Câmara Municipal de Almada que a ETC - Terminais Marítimos tinha sido classificada pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente como sendo de nível superior de perigosidade.
Um ano mais tarde, a autarquia elaborou um plano de emergência externo perante a possibilidade de ocorrência de acidentes como um derrame de substância com características combustíveis, incêndio e explosão. O plano contempla sete cenários de acidentes. O mais grave a explosão do reservatório.
A ETC- Terminais Marítimos instalada em Porto Brandão dedica-se à receção de fuel óleo e gasóleo por navios ou por veículo cisterna. A empresa efetua também a armazenagem temporária destes produtos petrolíferos.
Conforme a discrição que consta no Plano Externo de Emergência realizado em 2012, a zona de armazenagem encontra-se afastada mais de 400 m do núcleo populacional, não existindo quaisquer outros edifícios habitados a menor distância. Na zona para além de habitações encontra-se uma zona de Restauração e os transportes da Transtejo (cerca de 430 metros). Além da ETC, na envolvente industrial, existem o Parque de armazenagem de combustíveis e enchimento de botijas de GPL da Repsol YPF, na Banática, o Parque de combustíveis da Petrogal, em Porto Brandão e o Parque de armazenagem de combustíveis da OZ Energia, na Trafaria.
O acesso principal à instalação é rodoviário, através da Rua Comandante Ferreira Lopes. A ETC localiza-se junto ao rio Tejo e a existência do cais privativo, torna possível o acesso marítimo ao mesmo. Em frente, na margem norte do rio, fica a Torre de Belém.
A ETC dá emprego a 20 trabalhadores, mas para estes, a autarca também tem uma solução: "O município, logo na altura, disponibilizou-se para os trabalhadores da ETC, se fosse necessário, serem integrados na Câmara, respeitando as regras legais."
As declarações públicas de Inês de Medeiros foram feitas durante a reunião de câmara onde foi aprovada a alteração simplificada da reserva ecológica nacional no Porto Brandão onde a ETC -Terminais Marítimos está localizada.
Perante as afirmações da autarca, a TSF contactou um responsável da empresa que não quis fazer qualquer comentário remetendo quaisquer declarações para mais tarde.
A TSF também procurou mais esclarecimentos junto da autarca, não tendo obtido resposta. Ficou também sem resposta o contacto feito pela TSF com a presidente da junta de freguesia de Monte da Caparica.