Autarca de Gondomar "chocado" com sentença que obriga a desenterrar mais de mil mortos

O presidente da Câmara de Gondomar disse esta sexta-feira estar em "estado de choque" com a sentença que obriga a autarquia a desenterrar mais de mil mortos de um cemitério, considerando que é a decisão é "ilegal e sem sentido".

Em declarações TSF, Marco Martins afirma que o próximo passo da Câmara de Gondomar, no distrito do Porto, vai ser recorrer daquela sentença para o Tribunal da Relação, considerando que esta é uma decisão "absurda".

"Não consigo perceber, com todo o respeito que a Justiça merece, como é que se toma uma decisão destas de forma tão leviana, que além de ser ilegal - a decisão que a Justiça tomou porque viola a legislação que protege os cadáveres -, ignora que estamos aqui a falar de mais de 300 sepulturas, onde estão enterradas mais de mil pessoas, que naturalmente têm familiares que, legitimamente, costumam ir ao cemitério visitar os entes queridos e, portanto, não sei como é que é possível um tribunal tomar uma decisão destas", considera.

O edil esclarece ainda que a autarquia "está, como sempre esteve", disponível para "chegar a um acordo para resolver o problema", só que esta é uma questão "de herança que envolve muitos herdeiros", sendo que só "parte dos herdeiros é que são autores desta ação judicial".

"Portanto, mesmo que a Câmara resolva esta parte, ficaria ainda dependente o litígio com a parte restante e, por isso, mesmo que queiramos ter muita boa vontade para resolver isto de forma amigável, não é possível fazê-lo", adianta.

Segundo a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias (JN), parte do cemitério n.º 2 de Rio Tinto está instalado, desde 2001, nuns terrenos alvo de uma disputa jurídica na qual é pedida a devolução de perto de 10 mil metros quadrados que tinham cinco donos e foram vendidos à autarquia por uma imobiliária como "estando livre de encargos ou ónus".

"Ora, nós já em 2019 não cumprimos a sentença porque ela não é exequível, entretanto foi entreposta uma ação de execução da sentença, que a Câmara contestou e fomos ontem [quinta-feira] notificados da decisão do tribunal de que não aceitavam a nossa contestação e teríamos 30 dias para iniciar a remoção dos cadáveres", explica.

No entanto, refere o JN, o tribunal deu como provado que a parcela referente a parte do cemitério, de 1.757 metros quadrados, não estava livre de encargos e não podia ser vendida à câmara, porque não pertencia a quem fez a venda inicial.

O socialista Marco Martins argumenta que "a sentença não é exequível", tendo em conta não só "a questão formal e sentimental", mas porque, "segundo a lei, nenhum corpo pode ser exumado até três anos após o seu enterro".

Por isso, garantiu à Lusa, que "a câmara vai recorrer para a Relação até às ultimas consequências", lamentando "o alarme social gerado com a decisão do tribunal".

Na decisão noticiada esta sexta-feira pelo JN, o tribunal recusa o argumento da autarquia de que os terrenos onde funciona aquele cemitério estão em domínio público, obrigando, desta forma, a que seja cumprida uma sentença de 2019, que obriga o município a devolver aqueles terrenos tal e qual como eles estavam, ou seja, sem as estruturas do cemitério, incluindo os mais de mil defuntos ali enterrados.