Autarcas transmontanos querem que Costa trave venda de seis barragens até ao final do ano

Os nove autarcas da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, no distrito de Bragança, pediram uma audiência urgente ao primeiro-ministro, por causa do negócio da venda de seis barragens no rio Douro, em território transmontano.

Os presidentes de câmara querem que o Governo de António Costa não permita que a venda da EDP à francesa ENGIE seja concretizada até ao final deste ano, porque, se o for, ficarão sem as verbas do imposto da venda, (cerca de 110 milhões de euros), que só está inscrito no Orçamento do Estado de 2021.

A EDP e um consórcio internacional liderado pela empresa Francesa ENGIE acordaram a venda das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Sabor, Feiticeiro e Foz-Tua por 2.2 mil milhões de euros. O negócio teve "luz verde" do estado português através do aval do ministério do ambiente, há cerca de um mês.

Audio audio TSF\audio\2020\12\noticias\11\afonso_de_sousa_negocio_venda_barragens_douro_18h Autarcas não querem perder as verbas do imposto da venda. Reportagem de Afonso de Sousa.

Todos os partidos, menos o PS, votaram favoravelmente uma proposta do PSD na especialidade do orçamento para o próximo ano, que contempla uma verba de 5% desta venda, para os municípios onde estão as barragens.

"Estamos a falar em cerca de 110 milhões de euros", refere Artur Nunes presidente da câmara de Miranda do Douro e da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes. "Estamos a pedir esta audiência ao Sr. Primeiro-ministro para que não se realize o negócio durante o ano de 2020, se não temos aqui um prejuízo para todos os municípios porque não vão auferir desta alteração legislativa para o orçamento do estado para 2021".

O autarca pede respeito pelas populações e salienta que os municípios devem ser compensados pela venda. "Acho que tem que haver obrigatoriamente algum respeito pelos municípios e pelas populações. Por isso devíamos saber uma informação concisa e concreta sobre aquilo que o governo pretende fazer sobre a compensação aos municípios onde estes ativos têm um grande valor acrescentado para o próprio país."

Se o negócio for oficializado nos dias que ainda faltam até ao fim deste ano os cerca 110 milhões vão por água abaixo. Artur Nunes acrescenta que" o dinheiro é de privados e não do estado" e dinheiro é o que mais falta faz a estes municípios para projetos de todo o tipo, caso contrário "vai ser um prejuízo enorme para todo este território do distrito de Bragança e não só. Este dinheiro não decorre do orçamento do estado, decorre de um negócio entre privados. Com esse dinheiro os municípios poderiam ir buscar financiamento para um conjunto de projetos, desde o âmbito social, âmbito cultural, infraestrutural para desenvolver em todo este território do interior de baixa densidade".

Agora só resta esperar que o Governo atenda ao pedido urgente dos nove presidentes de Câmara e que depois o negócio seja assinado em 2021.