O Tribunal da Relação de Évora declarou nulo o acórdão do Tribunal de Lagos que há um ano condenou a Câmara de Aljezur à perda de mandato.
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«Deficiente análise critica da prova produzida». É no essencial o argumento do Tribunal da Relação de Évora para considerar nulo o acórdão do Tribunal Judicial de Lagos.
O tribunal da Relação considera que o coletivo do Tribunal de Lagos limitou-se a relatar o conteúdo dos depoimentos produzidos na parte em que os considerou relevantes, sem os conjugar em concreto com outros meios de prova.
No entanto,o processo não está terminado. Manuel Marreiros, presidente da Assembleia Municipal, admite que o caso pode voltar à estaca zero, ou seja, ao Tribunal de Lagos.
O presidente da câmara não quis fazer declarações à TSF. José Amarelinho, na altura dos factos era vereador e foi condenado a perda de mandatoe a 3 anos e 2 meses de prisão com pena suspensa.
Manuel Marreiros, à época presidente da autarquia, teve pena mais pesada: 4 anos e 3 meses de prisão com pena suspensa e também perda de mandato.
Em Julho do ano passado, quando saiu a sentença, disse que ela era uma cópia da acusação do Ministério Público. Hoje, vê nesta decisão uma oportunidade.