O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas alerta que os municípios podem receber verbas desatualizadas por falta de comunicação entre Governo e serviços.
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As autarquias assumem a partir desta segunda-feira competências da ação social que estava nas mãos do estado central.
O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas, Hélder Sousa Silva, garante que o processo está a correr bem, apesar de temer que os municípios recebam verbas desatualizadas por falta de comunicação entre Governo e serviços.
"Em termos globais, estamos prontos, no entanto estamos com alguma reticência no que diz respeito às verbas que foram contratualizadas em janeiro e que as venhamos a receber na sua totalidade desde já."
Em declarações à TSF, Hélder Sousa Silva aponta que "os valores que o Governo tem passado para a os serviços de ação social ainda não contemplam o adicional e o número global - de cerca de 53 milhões para 90 milhões".
"Esse adicional ainda não foi passado para os serviços e eu espero que haja a capacidade de começar já desde início a transferir as verbas necessárias para que os municípios não tenham, mais uma vez que recorrer aos seus orçamentos, que já são magros, para responder a esta necessidade da descentralização."
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O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas e também presidente da câmara municipal de Mafra, lembra ainda que a transferência de verbas tem estado atrasada na área a Educação, em que os municípios tiveram que avançar com mais dinheiro do que aquele que estava inicialmente previsto sem que tenha sido devolvido o diferencial.
"Os custos que foram assumidos no ano passado na área da Educação até à data ainda não foram, em nenhum dos casos dos municípios, repostos do diferencial de valores, porque as coisas demoram sempre muito tempo e este tempo prejudica os municípios."
"O que nós pedimos ao Governo é que na área da ação social não leve tanto tempo como está a levar na área da Educação, porque isso será desastroso para nós em termos de finanças."
Quanto aos recursos humanos, Hélder Sousa Silva adianta que foram contratados, a nível nacional, mais de 300 trabalhadores de ação social.
"Os municípios prepararam-se para isso e contrataram os técnicos, particularmente técnicos superiores, para assumirem as competências na área da ação social hoje mesmo."
"Houve também aqui, da parte dos autarcas, uma demonstração de boa vontade, por um lado, e depois capacidade de contribuição", destaca.
A transferência da competência para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social foi assinada entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e Governo no início do ano.