O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), referiu que as medidas aprovadas "não têm nada a ver com o espetáculo mediático do presidente [da Câmara Municipal do Porto] Rui Moreira" e, pelo contrário, devem-se ao "trabalho intensíssimo" da associação.
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Durante a votação para o Orçamento do Estado de 2022, foi aprovado um aumento de 40% do endividamento dos municípios "exclusivamente para assegurar o financiamento nacional de projetos cofinanciados na componente de investimento não elegível" e o reforço em 10,8 milhões de euros das verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para as autarquias.
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Na opinião de Ribau Esteves, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as medidas aprovadas "não têm nada a ver com o espetáculo mediático do presidente [da Câmara Municipal do Porto] Rui Moreira" e, pelo contrário, devem-se ao "trabalho intensíssimo" da associação.
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O autarca de Aveiro revela que a ANMP propôs um endividamento dos municípios "que pudesse ir ao limite do valor total", mas admite que aquilo que conseguiu do Governo foi "passar de 20% para 40%". Sobre o reforço das verbas destinadas à educação, são "importantes" e "vão variar consoante a dimensão" de cada escola.
Ribau Esteves menciona que, do Parlamento saem "passos positivos, mas é muito poucochinho no quadro de todas as propostas da ANMP".
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Por exemplo, o autarca refere o "pagamento da dívida do fundo social municipal de 104 milhões de euros", onde o Governo assume "que vai ver a matéria", algo "inacreditável", na sua opinião, porque foi algo aprovado pelo executivo anterior.
O parlamento reforçou em 10,8 milhões de euros as verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para as autarquias no Orçamento do Estado para 2022, respondendo a uma das reivindicações dos municípios.
Os deputados aprovaram ainda outra proposta socialista que introduz um artigo novo que suspende "excecionalmente" algumas regras orçamentais e prevê que a margem de endividamento dos municípios "é aumentada para 40% exclusivamente para assegurar o financiamento nacional de projetos cofinanciados na componente de investimento não elegível".