Autarquias e GNR passam a conhecer dados dos proprietários dos terrenos florestais
Foram assinados dois protocolos para ceder informações sobre os proprietários dos terrenos florestais: a Autoridade Tributária e Aduaneira assinou ambos: um com as autarquias, representadas pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e outro com a GNR, de quem se espera um papel mais ativo na prevenção dos incêndios florestais.
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O objetivo é que autarquias e Guarda Nacional Republicana passem a saber quem são os proprietários dos terrenos. E nisso, Manuel Machado, presidente da Associação nacional de Municípios, vê duas vantagens: evitar cenários como os que assolaram Portugal em junho e outubro em matéria de incêndios e construir novas soluções em conjunto (poder local e poder central).
O acesso aos dados será apenas aos necessários para identificar os proprietários e nada mais, garante António Mendonça Mendes, secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, que adianta que o acesso aos dados é permitido tendo em vista um caráter preventivo.
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Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, depois de reforçar o respeito pelo sigilo fiscal, lembrou as três principais vantagens da assinatura dos protocolos: ordenamento do território, construção do cadastro dos terrenos, e prevenção dos incêndios florestais.
As autarquias, que alegaram falta de capacidade para responder à responsabilidade que lhes estava a ser atribuída na limpeza das florestas elogiam agora o acesso à identificação dos proprietários.
Até 2020 as informações dos planos regionais do ordenamento florestal devem estar refletidas nos PDM - Planos Diretores Municipais.