Autarquias vão poder fazer licenciamento das trotinetas em breve. MAI admite revisão do código da estrada

O Governo está a trabalhar na legislação para permitir que as câmaras municipais possam fazer o licenciamento das trotinetas. No seminário "Mobilidade ativa: futuro em segurança", José Luís Carneiro lembrou que as autarquias já podem impor limites à velocidade e tratar do estacionamento das trotinetas, mas em breve esse poder vai ser alargado.

"É uma matéria que temos vindo a trabalhar com a secretaria de Estado da Administração Local, e neste caso com o Ministério da Coesão, que nos apresentou uma proposta para que o poder de licenciamento das entidades proprietárias destes veículos de mobilidade suave possa ser feito por parte das câmaras municipais. Eu diria que é uma proposta que, no nosso entender, faz todo o sentido", considera o ministro da Administração Interna.

"Os municípios têm já possibilidades, em sede de posturas municipais, que são aprovadas em reunião de câmara e em reunião de assembleia municipal, de procederem à redução da velocidade e também regular as condições e os locais de estacionamento desses veículos", sublinha José Luís Carneiro.

No caso das trotinetas, Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes, defendeu que o código da estrada devia ser alterado para impor às trotinetas uma velocidade máxima entre 10 a 25 quilómetros por hora. Já o presidente da câmara de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou que a velocidade não devia ir além dos 20 quilómetros por hora.

Audio audio TSF\audio\2023\01\noticias\17\jose_luis_carneiro_1 Ouça aqui as declarações de José Luís Carneiro

O ministro da Administração Interna admite, se for necessário, uma revisão do código da estrada.

"A estratégia de segurança rodoviária 2030 está a ficar no ponto adequado para ser submetida à apreciação da primeira comissão. Já falei com o senhor presidente da primeira comissão à Assembleia da República para podermos apresentar as linhas gerais dessa estratégia, recolher os contributos dos deputados e depois fazermos uma sessão ainda com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, tendo em vista contratualizar com os municípios objetivos comuns", afirma.

Esses objetivos visam, por um lado, "a segurança das vias e remover obstáculos que constituam um perigo à segurança rodoviária; a segurança dos veículos e a segurança dos utilizadores dos veículos".

"Vamos aguardar pela conclusão destas audições que estão a ser feitas, mas se for necessário proceder a algumas alterações, com certeza que teremos que ajustar o quadro legislativo às necessidades, mas vamos avaliar se é ou não uma necessidade", refere o ministro.

A Autoridade da Mobilidade dos Transportes (AMT) já tinha mostrado vontade de alterar o Código da Estrada para regular a circulação de bicicletas e trotinetas. Entre as várias propostas apresentadas está um limite de velocidade até aos 25 quilómetros por hora e o uso de capacete obrigatório até aos 16 anos, entre outras mudanças para que as trotinetas passem a ser consideradas veículos como os outros.

O estudo da AMT clarifica o conceito de micromobilidade partilhada e formula um conjunto de recomendações dirigidas ao Estado, enquanto legislador (Governo e Assembleia da República), bem como aos municípios, responsáveis pelo planeamento e gestão do espaço público, além dos organismos da Administração Central responsáveis pela segurança rodoviária e pela regulamentação técnica e homologação de veículos.

O sistema sugerido irá também impedir que a viagem termine e o veículo seja estacionado num local distinto dos locais de estacionamento obrigatório, além de controlar a lotação máxima do veículo em ordem de marcha.

De acordo com a informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Lisboa, em junho de 2022, citada no estudo, operavam na cidade quatro empresas privadas: a Bolt, com uma frota de trotinetas e de bicicletas elétricas sem doca; a Bird, que disponibiliza apenas trotinetas, mas que prevê lançar bicicletas; a Link, que apenas oferece trotinetas; e a Lime, uma empresa da Uber que também só disponibiliza trotinetas.

Ao todo, existirão por Lisboa cerca de 11 mil trotinetas e bicicletas partilhadas sem doca.