O presidente da Confederação das Associações de Pais diz que este regime garantirá que os «programas educativos» das autarquias começarão «sem problemas de maior».
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O presidente da Confederação das Associações de Pais revelou que o Ministério da Educação vai aprovar exceções à Lei das Compromissos para que as câmaras assegurem todas as medidas que estão previstas na Política Educativa.
Em declarações à TSF, Albino Almeida, que esteve reunido esta quarta-feira com o ministro Nuno Crato, confirmou que «amanhã, o país saberá que haverá um regime de exceções para as autarquias no que à Educação diz respeito».
«É um entendimento com o secretário de Estado que tem a tutela e que garantiu com o Ministério da Educação um regime de exceção em matéria daquilo que são os deveres das autarquias no quadro atual do país», esclareceu.
Albino Almeida explicou que este regime vai «garantir que os programas educativos que as autarquias têm de promover podem começar sem problemas de maior» e que as autarquias vão assegurar as refeições e os transportes escolares.
Contactado pela TSF, o Ministério da Educação não quis confirmar esta notícia, tendo apenas garantido que tudo está ser feito, em conjunto com outros ministérios, para assegurar que as autarquias tenham margem de manobra para cumprirem as exigências da Política Educativa.