Autoridade para as Condições do Trabalho lança novo site e aplicação para telemóvel
Mortes e sofrimento no local de trabalho são as principais preocupações da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Corpo do artigo
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou este sábado um novo portal na Internet e uma aplicação para telemóvel, que colocam à disposição dos utilizadores diversos simuladores para questões laborais e a submissão de documentos online.
Segundo a nota do organismo enviada às redações, entre as ferramentas disponíveis no portal encontram-se simuladores relativos a "férias, faltas por falecimento de familiar, organização de serviços de segurança e saúde no trabalho, compensação por cessação de contrato de trabalho, compensação por créditos de formação e comunicação de cessação de contrato e existência de amianto para ajudar trabalhadores e empregadores".
Em declarações à TSF, Maria Fernanda Campos, inspetora-geral da ACT, explica que o novo site foi desenhado a pensar na entrada em vigor da nova legislação laboral.
TSF\audio\2023\05\noticias\01\maria_fernanda_campos_1
A escolha da data - Dia do Trabalhador - foi também simbólica, aponta a Inspetora-geral da ACT. Maria Fernanda Campos destaca a sinistralidade como o campo onde ainda há trabalho a fazer em Portugal.
"É impensável que morram pessoas a trabalhar, que ao final do dia não regressem para as suas casas e para a sua família", lamenta, além de "pessoas que sofrem no trabalho por várias circunstâncias, nomeadamente excesso de tempo de trabalho, assédio, a discriminação e outros fatores".
TSF\audio\2023\05\noticias\01\maria_fernanda_campos_2
O novo portal confere um acesso simplificado a mais de 30 formulários e a submissão de requerimentos ou comunicações de forma rápida e segura, por via de métodos de autenticação, como a Chave Móvel Digital.
Já a aplicação móvel, que pode ser descarregada nas lojas de aplicações AppStore e PlayStore, simplifica igualmente o acesso aos principais serviços da ACT, entre os quais a apresentação de pedidos de inspeção, além de diversas informações e simuladores.
"Estes projetos resultam de uma estratégia de maior simplicidade e proximidade na comunicação da ACT na promoção de melhores condições de trabalho em Portugal. O novo portal fica disponível no dia que se assinala o dia Mundial do Trabalhador e a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno", pode ler-se na nota divulgada esta segunda-feira.