Bacelar Gouveia duvida da utilidade de acordo sobre metadados e pede fiscalização preventiva
PS e PSD acordaram esta terça-feira um texto em que se reduz o tempo que as operadoras têm de guardar os metadados de três meses para duas semanas.
Corpo do artigo
Jorge Bacelar Gouveia tem dúvidas que o novo texto aprovado em conjunto por PS e PSD relativamente à utilização de metadados para fins de investigação criminal resolva o problema da investigação criminal. Relativamente ao texto anterior, os dois partidos acordaram a redução do tempo que as operadoras têm de guardar os metadados de três meses para duas semanas.
"Se passar duas semanas e não houver nenhum pedido de acesso a esses dados, que ainda por cima tem que ser autorizado por uma secção ou por um conjunto de procedimentos nas seções especializadas do STJ, só nesse contexto é que podem ser guardados, ou seja, se o processo atrasar muito, desde que há uma suspeita, na prática, nunca vai ser possível guardar esses dados, porque ao fim de duas semanas, os dados começam a ser eliminados", diz à TSF o constitucionalista.
TSF\audio\2024\01\noticias\02\jorge_bacelar_gouveia_1_edit
Não descurando o ponto positivo de ambos os partidos terem chegado a acordo, Bacelar Gouveia tem "dúvidas" de que "isto possa adiantar alguma coisa, do ponto de vista da investigação criminal".
Por isso mesmo, o constitucionalista deixa um apelo a Marcelo Rebelo de Sousa: "Eu acho que seria melhor fazer uma nova fiscalização preventiva para que não restasse a menor dúvida sobre o assunto e, portanto, quando o diploma for aprovado, será sexta-feira, eu faço aqui um apelo, e manifesto esse desejo a bem da certeza jurídica, de que haja de novo um pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, agora a respeito da nova fórmula, para que tal elucide as dúvidas que eventualmente possam subsistir sobre esta matéria."
TSF\audio\2024\01\noticias\02\jorge_bacelar_gouveia_2_marcelo
PS e PSD chegaram a acordo para um novo texto comum sobre metadados que prevê a conservação de dados de tráfego e localização apenas em casos que obtenham "autorização judicial fundada".
Este texto vai ser apreciado esta quarta-feira no parlamento e votado na sexta-feira, e visa ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC) em dezembro sobre o decreto que regulava o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal.