Banco de Portugal quer mais transparência no Multibanco

No Relatório ao Sistema de Pagamentos de 2022, o Banco de Portugal (BdP) dedica um capitulo à "Promoção do funcionamento eficiente e inovador do mercado de pagamentos e implementação do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica".

No texto do documento ficamos a saber que "no que respeita aos requisitos de independência entre os sistemas de pagamento com cartões e as entidades de processamento a atuar em Portugal, o Banco de Portugal emitiu, em 2022, uma medida corretiva, determinando que os pagamentos de serviços, os pagamentos ao Estado e as transferências em caixas automáticos, incluindo as operações MB WAY, sejam enquadrados como operações de pagamento baseadas em cartões, ficando, deste modo, sujeitos à legislação aplicável".

Ou seja, estava em causa o comportamento da SIBS. A rede Multibanco acabou por aceitar esta mudança mas em relação a outro aspeto detalhado no Relatório ao Sistema de Pagamentos de 2022 a SIBS tem até esta sexta-feira para dar uma resposta ao BdP, sabe a TSF.

O que está em causa é a transparência entre entidades que processam as transações (SIBS FPS) e aqueles que gerem a rede (SIBS Multibanco) porque na atualidade os novos atores (Fintech) que pretendem entrar no mercado através da disponibilização de terminais têm que contratar à SIBS serviços de transações de que não precisam.

É por isso que o BdP tem em curso "trabalhos de verificação da independência entre os sistemas de pagamento com cartões e as entidades de processamento a atuar em Portugal".

Estas verificações cobrem quatro domínios: a "separação em termos de contabilidade, organização e processo decisório"; a "interoperabilidade e utilização de normas criadas por organismos de normalização internacionais ou europeus"; a "apresentação de preços de forma não agrupada"; e, a "aplicação de taxas de intercâmbio dentro dos limites de definidos", pode ler-se no documento.