Doze bancos recorreram contra a condenação da Autoridade da Concorrência, incluindo o único que colaborou desde o início e viu perdoado o pagamento de qualquer multa.
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Apenas um entre os 13 bancos condenados em setembro pela Autoridade da Concorrência (AdC) a pagar uma multa recorde, nunca vista em Portugal, não recorreu da decisão. O recurso foi inclusive apresentado pelo Barclays que despoletou inicialmente o caso denunciando e assumindo ter participado na prática concertada através de troca de informações sensíveis e reservadas.
Uma denúncia que lhe permitiu beneficiar de uma dispensa total da coima que teria de pagar por a AdC ter comprovado a participação naquele que ficou conhecido como o cartel da banca na concessão de créditos à habitação, ao consumo e às empresas.
A informação dos bancos que apresentaram recurso é avançada à TSF pela Autoridade da Concorrência. A lista inclui 12 dos 13 bancos condenados, em conjunto, a uma multa de 225 milhões de euros.
Doze recursos
Entre os que recorreram estão a CGD condenada a uma coima de 82 milhões de euros, o BCP (60 milhões), o Santander (35,6 milhões), o BPI (30 milhões) e o Montepio (13 milhões).
Nos bancos de menor dimensão, condenados a multas bem mais pequenas pela sua dimensão e relevância no mercado do crédito, também recorreram o BBVA (2,5 milhões de coima), o BES (700 mil euros), o BIC (por factos praticados pelo então BPN; 500 mil euros), a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (350 mil euros), o Deutsche Bank (350 mil euros) e a UCI (150 mil euros).
Apenas um banco, o Banif, que levou uma multa de 1.000 euros, não recorreu da decisão, sendo que o Banif foi em 2015 alvo de um processo de resolução e de venda dos ativos considerados de boa qualidade ao Santander Totta.
A AdC acrescenta, em resposta à TSF, que todos os recursos dos bancos já foram remetidos, como manda a lei, para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Estratégia para evitar processos dos consumidores?
Além do Barclays que denunciou inicialmente o caso, em 2012, desencadeando uma investigação que viria a durar sete anos, também o Montepio assumiu, mais tarde, infrações à lei da concorrência, fornecendo provas ao regulador da ação concertada dos bancos e beneficiando de uma redução de 50% na coima que teria de pagar.
No entanto, Barclays e Montepio recorreram agora da condenação da AdC numa decisão que poderá ter como objetivo evitar as consequências de eventuais ações judiciais para indemnizar os consumidores.
Notícias recentes davam conta de que estes dois bancos estarão mais expostos a esses pedidos de indemnização.
Aliás, a decisão da AdC dispensou o Barclays de coima por ter colaborado desde o início, mas também o considerou culpado como os outros bancos.
Deco estuda queixa em tribunal
A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor já disse que está a avaliar a decisão da Autoridade da Concorrência. O trabalho começou recentemente e Nuno Rico, economista da Deco, explica à TSF que continua em curso, nomeadamente porque é uma tarefa complexa e com muita informação.
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O objetivo da associação é perceber se vale a pena avançar e de que forma com uma ação coletiva, em nome dos consumidores, contra os bancos para que os clientes sejam ressarcidos dos prejuízos que tiveram.
Nuno Rico admite que não fica surpreendido com o elevado número de recursos e que o recurso do Barclays, que denunciou o caso, pode ter na origem uma tentativa de evitar futuros processos judiciais dos clientes.
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A Autoridade da Concorrência tem sublinhado que a sua atuação já foi "sujeita ao escrutínio e validação permanente dos Tribunais, o que se traduziu na interposição de 43 recursos judiciais (incluindo para o Tribunal da Relação de Lisboa e para o Tribunal Constitucional), em relação aos quais somente cinco decisões lhe foram desfavoráveis".
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O anúncio da condenação dos bancos a uma coima de 225 milhões de euros por terem participado entre 2002 e 2013 naquele que ficou conhecido como o cartel da banca foi feito em setembro pela AdC, mas só neste mês de janeiro foi possível conhecer os fundamentos.
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