Bancos devem promover conta de serviços mínimos bancários para deslocados ucranianos

Os bancos devem apresentar "como primeira alternativa" de um pedido de abertura de conta de cidadãos ucranianos deslocados em Portugal a conta de serviços mínimos bancários, alertou esta sexta-feira o Banco de Portugal, em comunicado divulgado.

A conta de serviços mínimos bancários é uma conta à ordem que permite aceder a serviços bancários considerados essenciais a custo reduzido, podendo o titular, sem custos adicionais, dispor de um cartão de débito, movimentar a conta dos caixas automáticos ou através da página da internet da instituição de crédito e dos balcões da instituição de crédito, fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos e realizar transferências intrabancárias.

O Banco de Portugal, em comunicado publicado na sua página de internet, lembra que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) considera que a oferta deste tipo de contas favorece a inclusão financeira dos cidadãos ucranianos deslocados e que apela a um incentivo às instituições disponibilizarem contas de pagamento com características básicas aos cidadãos ucranianos deslocados nos Estados-Membros da União Europeia em consequência da situação de guerra.

"Em linha com o comunicado da EBA, as instituições de crédito que desenvolvem a sua atividade em território nacional deverão promover o acesso dos cidadãos ucranianos deslocados em Portugal à conta de serviços mínimos bancários, apresentando este produto como primeira alternativa no contexto de pedidos de abertura de conta", refere o banco central no comunicado.

Apela ainda a que as instituições tenham "em consideração a existência" de medidas simplificadas de identificação e diligência na abertura de contas de depósito à ordem e lembra que o título de residência concedido a estrangeiros autorizados a residir em território nacional, incluindo ao abrigo do regime de proteção temporária, "constitui um documento de identificação idóneo para a comprovação dos elementos identificativos".

O Banco de Portugal acrescenta que, adicionalmente, podem ser adotadas medidas simplificadas de identificação e diligência quando sejam disponibilizados produtos ou serviços financeiros limitados e claramente definidos, que tenham em vista aumentar o nível de inclusão financeira de determinados tipos de clientes no sistema bancário nacional, aqui incluindo os beneficiários do regime de proteção temporária que pretendam aceder a serviços bancários no território nacional.

"Destaca-se, nestas situações, a possibilidade de mera recolha (isto é, com dispensa de comprovativo) dos elementos que não devam constar de documento de identificação - tais como a morada e a profissão -, contanto sejam adotadas as salvaguardas necessárias para que os intervenientes na conta, os produtos e as operações disponibilizados continuem a ter associado um risco reduzido", conclui.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que provocou a fuga de mais de 10 milhões de pessoas, incluindo mais de quatro milhões de refugiados em países vizinhos e cerca de 6,5 milhões de deslocados internos.

ACOMPANHE AQUI TUDO SOBRE O CONFLITO ENTRE A RÚSSIA E A UCRÂNIA