Barómetro do Ministério da Justiça: tribunais têm nota negativa, morosidade com pior pontuação

O Barómetro anual do Ministério da Justiça dá nota negativa aos tribunais. O estudo da Direção-Geral de Políticas de Justiça avalia a qualidade dos tribunais, a partir de 24 indicadores. 

O Diário de Notícias revela que, das 24 questões, apenas cinco tiveram opiniões favoráveis, a maioria relacionadas com o juiz, que tem nota positiva pela imparcialidade, clareza na decisão e igualdade de oportunidades ao longo do processo.

Pela negativa, o barómetro aponta a morosidade e a lealdade dos utentes face aos tribunais. Neste ponto, os utentes insatisfeitos admitem cada vez mais recorrer a outras soluções que não passam pelos tribunais, por exemplo, a justiça pelas próprias mãos ou o recurso a meios de resolução extrajudicial de litígios. 

A divulgação deste barómetro acontece no dia em que decorre a cerimónia de abertura do ano judicial. De acordo com o jornal Público, este ano pela primeira vez os representantes da Igreja Católica não foram convidados e, por isso, não vão estar presentes.

Segundo o jornal, a decisão foi tomada pelos organizadores do evento - o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República e a bastonária dos advogados, todos católicos - que entenderam que não se justificava a presença de um representante da Igreja e, por isso, não enviaram qualquer convite ao patriarcado.

Ao jornal, o Supremo Tribunal de Justiça respondeu que a decisão se baseou no facto de se tratar de uma cerimónia estritamente oficial.

“Não irão estar presentes, porque não foi convidada nenhuma entidade eclesiástica de qualquer religião”, respondeu o Supremo, citado pelo Público, explicando que manteve os convites aos representantes das Forças Armadas uma vez que existem juízes militares em funções neste tribunal.

O patriarcado preferiu não comentar, limitando-se a confirmar não ter recebido qualquer convite este ano, “ao contrário do que acontecia de acordo com uma longa tradição”.

A cerimónia solene que assinala a abertura do ano judicial decorre no Supremo Tribunal de Justiça e terá à porta um protesto de funcionários judiciais contra a proposta de revisão da carreira.

Em causa está a proposta de revisão da carreira destes profissionais, entregue pelo Ministério da Justiça aos sindicatos no final de dezembro no âmbito da revisão do seu estatuto profissional, com condições que ambos os sindicatos consideraram inaceitáveis, como a divisão da carreira em duas e valorizações salariais que as estruturas não aceitam.

Fora dos discursos oficiais, procuradores e juízes já fizeram saber, através dos respetivos sindicatos e associações sindicais, que esperam que 2025 não seja um ano de ‘mais do mesmo’, apelando à resolução de problemas, como o da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, lembrando os adiamentos causados pelas sucessivas greves, e a reformas estruturais, pedindo que a Justiça seja colocada como prioridade nacional e de ação política, sem esquecer as reivindicações de valorização das respetivas carreiras e da melhoria das condições de trabalho.

Nos discursos será a estreia do novo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, na cerimónia de abertura do ano judicial, empossado em outubro, assim como da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, novos titulares nestas funções na sequência das eleições legislativas de março.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá discursar hoje pela penúltima vez nesta cerimónia.

A cerimónia oficial está marcada para as 15h00, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, e discursam a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra; a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice; o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz conselheiro João Cura Mariano; o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco; e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.