Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura
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O novo secretário de Estado da Cultura afirmou hoje no Parlamento que a Casa da Música vai ser afetada pelos cortes de 30% nos apoios do Estado.
Jorge Barreto Xavier, ouvido numa audição conjunta da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão da especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2013, foi confrontado pela deputada do PS Inês de Medeiros com o acordo estabelecido no ano passado, pelo anterior secretário de Estado da Cultura, para um corte de apenas 20 por cento, mas o novo titular diz que a lei terá de ser aplicada a todas as fundações nessas circunstâncias.
«A Casa da Música não vai escapar a essa situação. Terei de perceber melhor a situação das declarações do meu antecessor, mas estando suportadas e documentadas por uma decisão que tem enquadramento legal obviamente vão ser respeitadas», declarou.
O secretário de Estado da Cultura anunciou também a abertura do Concurso Público de Apoio às Artes, num valor superior a 11 milhões de euros, e o desbloqueamento das verbas relativas ao último trimestre de 2012.
«Trata-se de uma mudança de paradigma, para reforçar as parcerias no setor cultural com as autarquias e com a sociedade civil», afirmou Jorge Barreto Xavier.
Barreto Xavier anunciou a abertura de concursos em todas as modalidades: concursos anuais, bienais, quadrienais e pontuais, referindo ainda que, em 2013, o Orçamento do Estado para o setor é de 189,7 milhões de euros, semelhante ao do ano de 2012.
Jorge Barreto Xavier garantiu ainda aos deputados que, depois de uma reunião na semana passada, está tudo desbloqueado em relação à barragem Foz Tua.
«Ficou claro que o conjunto de condicionalismos levantados pela Unesco, no que respeita à barragem do Tua, eram aceites pelos donos da obra e que tudo estava viabilizado para garantir o respeito pela salvaguarda do património mundial», concluiu.