A Câmara da Batalha pediu ao Governo "um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER" e do projeto de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) do Lis.
Corpo do artigo
O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, exigiu explicações junto dos responsáveis da Valoragudo/Recilis [responsáveis pelo processo de adjudicação] sobre a "alegada falta de entrega de elementos e da comunicação da decisão de adjudicação do projeto junto da Autoridade de Gestão do PDR 2020", e sobre "se esses factos poderão determinar a caducidade da candidatura ao PRODER do projeto de construção da ETES do Lis".
O autarca considerou que esta infraestrutura é "um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário da região e com impacto direto, entre outros, nos municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande".
Nesse cenário, haverá o "risco da perda de fundos europeus", pelo que a "Câmara da Batalha exorta as demais entidades envolvidas, nomeadamente os ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER e do projeto de construção da ETES do Lis".
Segundo recorda Paulo Batista Santos, o projeto de construção da ETES, desde o seu início, estava "condicionado à viabilização de uma candidatura PRODER, com a comparticipação aprovada de fundos europeus a fundo perdido, no montante máximo de 9,16 milhões de euros, valor que será integralmente devolvido pelo Estado Português caso não haja qualquer decisão de adjudicação e execução do projeto até ao final do transato mês de abril".
Na última reunião da Comissão de Acompanhamento do Protocolo de Colaboração no Âmbito da ETES do Lis, da qual fazem parte os municípios da Batalha, Leiria, Porto de Mós, realizada a 24 de abril, foi comunicado pelos responsáveis da Recilis, sociedade representativa dos suinicultores, através da empresa Valoragudo, que seria comunicada à Autoridade de Gestão do PDR 2020 a decisão de adjudicação do projeto e entrega de todos elementos necessários para a confirmação da candidatura ao PRODER, já entregue em setembro de 2014.
Nessa reunião, refere o comunicado da Câmara da Batalha, o representante da Direção Regional de Agricultura do Centro deu conta da "intenção da Autoridade de Gestão do PDR em proceder à anulação do contrato de financiamento PRODER por falta de resposta ao pedido de elementos por parte da Valoragudo/Recilis".
A agência Lusa tentou falar com o presidente da Recilis, David Neves, sobre a adjudicação da obra, mas esse responsável optou por não prestar declarações.