BE admite recorrer ao Constitucional para impedir lei de critérios para despedimento
A coordenadora do BE, Catarina Martins, disse hoje que o partido admite recorrer ao Tribunal Constitucional se necessário para travar a entrada em vigor das alterações ao código de Trabalho sobre os critérios de despedimento.
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«A lei dos despedimentos não pode passar. É a nossa prioridade», disse Catarina Martins na intervenção final da II conferência nacional do partido, que arrancou no sábado finda hoje.
A coordenadora do Bloco diz que para tal é necessário existir o «compromisso de toda a oposição» para enviar a proposta do Governo, aprovada no último Conselho de Ministros, «para o caixote do lixo».
Catarina Martins criticou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, por este ter dito no parlamento que quando era gestor de empresas sempre se deu bem com o critério de avaliação de desempenho, uma das alíneas da lei criticada pelo Bloco.
«Uma lei é justa e aplicável aos quatro milhões de trabalhadores se funcionou com o gestor Pedro Passos Coelho. O problema é que os quatro milhões de trabalhadores não fizeram toda a sua vida nas empresas do seu padrinho no partido, nem têm a lata e os contactos para beneficiar dos fundos comunitários avançados por Miguel Relvas, ele mesmo, para formar centenas de técnicos de aeródromos que ninguém precisava em aeródromos que já estavam fechados», acusou a coordenadora do Bloco.
O «verdadeiro objetivo» do Governo, acredita Catarina Martins, é «permitir despedimento sem justa causa nas empresas.
No discurso de encerramento da conferência nacional a bloquista voltou a frisar a luta do partido na Europa, nomeadamente pela rejeição do pacto orçamental, uma direita europeia que trará «austeridade permanente» a Portugal pelas metas orçamentais a que obriga.