BE defende que indemnização da TAP a Alexandra Reis "não é politicamente aceitável"
A deputada bloquista afirmou que o pagamento à ex-administradora não é aceitável porque acredita que, nas explicações da própria, continuam a existir contradições.
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A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, realçou que a indemnização de meio milhão de euros paga pela TAP à atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis não é uma "questão legal" e "não é politicamente aceitável".
Em declarações à TSF, a bloquista afirmou que o pagamento à ex-administradora não é aceitável porque acredita que, nas explicações da própria, continuam a existir contradições, nomeadamente "quanto ao facto de na sua nota, em fevereiro, ter dado conta que saía da TAP por vontade própria e não por qualquer tipo de imposição".
Mariana Mortágua diz que o problema é político não só porque "revela disparidade de salários entre administradores de topo e trabalhadores", mas também pela particularidade de a TAP ser uma empresa pública "salva com capitais públicos" e que passou por um processo de cortes e despedimentos.
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O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
No despacho, as tutelas adiantaram que, "considerando a cessação de funções como vogal da Comissão Executiva da Transporte Aéreos Portugueses, S.A. (TAP, S.A.) de Alexandra Margarida Vieira Reis, com efeitos a 28 de fevereiro de 2022" e que, "considerando os regimes legais aplicáveis à mencionada empresa pública, designadamente o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de outubro, e o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, ambos nas suas redações atuais", os dois ministros decidiram solicitar ao Conselho de Administração da TAP "informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o montante indemnizatório atribuído".
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Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.
*Com Lusa