As propostas dos dois partidos políticos vão ser votadas na Assembleia da República esta sexta-feira.
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O Bloco de Esquerda (BE) e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) levam esta sexta-feira, em separado, a votação na Assembleia da República de dois projetos de lei para que os aeroportos nacionais não tenham voos entre as 0h00 as 6h00 e, deste modo, acabar com uma exceção que vigora há 16 anos.
A atual lei permite 90 movimentos aéreos noturnos semanais em Lisboa, 70 no Porto, 80 na Madeira e 30 em Ponta Delgada, mas a associação ambientalista Zero tem denunciado que em Lisboa a lei de exceção está a ser violada, com mais do dobro do número de voos permitidos. Este é um dos argumentos que o Bloco de Esquerda agarra para avançar com o projeto de lei.
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A deputada do BE Isabel Pires lembra que "depois da exceção que foi instituída depois de 2004, na altura por causa do Europeu de futebol, acabou por aumentar em muito o número de voos" no aeroporto de Lisboa.
Assim, "este regime de exceção nunca foi levantado", o que, para o Bloco de Esquerda, levanta "várias preocupações", desde logo o problema do ruído e da qualidade do sono.
Já na opinião do PAN, "a exceção tem-se tornado a regra" e há um número considerável de voos que está a ocorrer no horário noturno, o que o deputado André Silva classifica como "absolutamente despropositado".
O projeto de lei do PAN explica que deve ser dada prioridade "ao bem-estar das populações" e defende que se cumpra o regulamento europeu, que não está implementado em Portugal.