BE e sindicato denunciam acordos forçados por empresas para fugir ao novo teletrabalho
Acordos podem levar ao desrespeito pelo horário de trabalho ou a que os trabalhadores assumam as despesas do teletrabalho.
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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, denunciou esta terça-feira que há empresas que estão a forçar os trabalhadores a assinar acordos de forma a escaparem das novas regras do teletrabalho que entraram em vigor no início do ano. Em causa estão o impedimento de contactar os funcionários fora do horário de trabalho e a obrigatoriedade das empresas de pagarem as despesas dos trabalhadores em teletrabalho.
"Esta lei diz que nenhum acordo individual que um trabalhador faça, que um trabalhador esteja forçado a assinar, pode afastar os princípios que a lei determina de respeito pelo horário de trabalho ou de pagamento das despesas pelo teletrabalho", começa por dizer a líder bloquista num encontro com trabalhadores de várias áreas.
De acordo com Catarina Martins, "há empresas, grandes empresas, que chamaram os seus trabalhadores nas últimas semanas do ano que acabou para que assinassem acordos sobre o teletrabalho que não cumprem a lei que agora entra em vigor".
"É bom que toda a gente saiba que mesmo que tenha sido forçada pelo patrão a assinar um acordo que lhe retira o direito ao seu horário de trabalho ou ao pagamento de despesas, esse acordo não vale.", alerta.
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A coordenadora do Bloco de Esquerda lembra que a nova lei está inscrita no código do trabalho e que nenhum acordo a pode suplantar.
"Nenhum acordo pode valer mais do que o que diz a lei. Todos os trabalhadores, tenham ou não sido forçados a assinar acordos destes, têm direito a ter as suas despesas pagas. Isto é muito importante nos próximos dias. E é também por isso que fizemos este encontro. Porque uma lei, na verdade, só vale se os trabalhadores souberem os seus direitos e a lei for concretizada, porque sabemos que há muitas empresas que tentaram ultrapassar o que está escrito", garante.
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Sindicato aponta o dedo a grandes empresas
À TSF, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Call Centers José Abrantes confirmou a existência de casos relatados por Catarina Martins.
"Nas novas contratações tem havido um conjunto de empresas - Teleperformance, Citel, Randstad, Manpower, que são algumas das maiores empresas do setor - que têm, de facto, tentado tornear algumas questões que, entretanto, a legislação veio esclarecer. Desde logo, no pagamento das despesas, colocam cláusulas nesses novos contratos (estamos a falar de contratos individuais de trabalho) em que os trabalhadores acedem que as despesas - internet, energia, etc... - bem como até, às vezes, os próprios equipamentos fiquem a seu cargo", denuncia o sindicalista.
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Do conhecimento do sindicato, apenas "uma das empresas está já a pagar algum valor referente a despesas, logo à cabeça". É, segundo José Abrantes, o caso da Citel que paga um subsídio com "um valor quase residual de 15 euros por cada trabalhador".
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José Abrantes revela que os trabalhadores em causa são frágeis: "Na esmagadora maioria dos casos, pessoas que precisam mesmo do trabalho, pessoas que não estão a trabalhar e são novos contratos e, portanto, não têm hipótese de escolha se quiserem trabalhar. Torna muitas vezes complicada uma ação mais forte dos próprios trabalhadores. Estamos a falar de pessoas com contratos a prazo, precários, etc..."
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