Dossier que o BE compilou para entregar à ACT na manhã desta segunda-feira inclui 64 denúncias, algumas delas "já resolvidas, mas que servem de alerta das várias estratégias adotadas pelas empresas".
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O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta segunda-feira à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 64 denúncias sobre "abusos laborais" durante a pandemia no Grande Porto, lamentando que "os precários sejam as primeiras vítimas da Covid-19 no mundo laboral".
"Há empresas que estão a beneficiar do lay-off, mas ao mesmo tempo estão a descartar trabalhadores. E empresas que, formalmente, não estão a despedir porque são trabalhadores a prazo ou contratados por empresas de outsourcing ou a recibo verde, mas o facto é que muitas empresas estão a receber o apoio do Estado depois de terem descartado trabalhadores precários", disse à agência Lusa o deputado José Soeiro.
O dossier que o BE compilou para entregar à ACT esta manhã inclui 64 denúncias, algumas delas "já resolvidas, mas que servem de alerta das várias estratégias adotadas pelas empresas", disse o deputado, exemplificando com os casos de call centers que "estavam a resistir a passar ao teletrabalho, mas já passaram".
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O levantamento dos bloquistas, que inclui nove concelhos do Grande Porto, coloca o Porto no topo das denúncias com 26 casos, seguindo-se Vila Nova de Gaia com 10 e Maia com 11.
Vila do Conde regista sete e Matosinhos seis, enquanto os concelhos de Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa e Valongo aparecem com uma cada um.
"No período inicial houve uma estratégia de imposição unilateral de férias e também se registaram empresas que não garantiram de imediato o direito ao teletrabalho e, agora que voltou a não ser uma norma imperativa, há empresas que estão a resistir quando os trabalhadores solicitam o teletrabalho. Soma-se o incumprimento das normas de proteção, saúde e segurança", resumiu José Soeiro.
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Na reunião desta manhã, o Bloco de Esquerda ficou a saber que a ACT está a acompanhar denúncias publicadas no site despedimentos.pt criada por este partido político e a fazer ações inspetivas, mas os bloquistas temem que a "vaga de abusos continue ou se intensifique".
"É cada vez mais importante a ação da ACT. Foi conferida à ACT um novo poder de suspender os despedimentos que tenham indícios de ilicitude. Ficámos a saber que foi utilizada apenas sete vezes. Parece-nos que é um instrumento que pode ser potenciado, alargado e consolidado do ponto de vista da lei", defendeu o BE.
José Soeiro também enumerou, à Lusa, a lista de profissionais que lhe foi transmitida na reunião e que corresponde a um reforço de meios humanos levado a cabo recentemente.
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A ACT do Grande Porto conta com mais dez inspetores estagiários, 13 inspetores que vieram da ASAE e áreas como educação, finanças e inspeção de jogos, estando a ser recrutados três técnicos superiores.
"A nossa perceção no contacto com os trabalhadores é que, apesar desse reforço de meios que é positivo e apoiamos no Parlamento, ainda é insuficiente porque como existe uma vaga de abusos muito grande, existe a expectativa dos trabalhadores de que a ACT possa estar no terreno, a acompanhar e a intervir de forma célere", apontou o deputado do BE.
Soeiro frisou, ainda, que "a proibição a uma empresa de despedir tem de inclui os precários", se não, acrescentou, "o legislador, ou seja, o Governo, está a permitir que as empresas tenham práticas e de abuso" escolhendo quem trabalha a recibo verde ou em período experimental, entre outras variáveis.
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"As primeiras vítimas da Covid-19 no mundo do trabalho foram os trabalhadores precários. Muitos deles estão a ficar sem trabalho e sem qualquer proteção", concluiu.
Portugal contabiliza pelo menos 1.517 mortos associados à Covid-19 em 36 690 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.
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Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021. A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.
Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.
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