A autarquia de Miranda do Douro já avançou com um processo judicial, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente classifica as barragens como "utilidade pública".
Corpo do artigo
Além da polémica com a falta de pagamento do imposto de selo, com a venda de seis barragens do Douro à Engie, a Autoridade Tributária também não pagou o IMI à autarquia de Miranda do Douro, alegando que as barragens são consideradas bens do domínio público. O Bloco de Esquerda propõe, por isso, que todas as barragens que sejam propriedade dos privados fiquem obrigadas a pagar o imposto municipal.
Os bloquistas lembram que o negócio entre a EDP e o consórcio liderado pelo grupo francês Engie, para a venda de seis barragens, foi negociado por 2,2 mil milhões de euros. A EDP "encontrou um mecanismo para evitar as suas obrigações fiscais", que está a ser investigado por suspeitas de fraude fiscal, mas o IMI também não está a ser cobrado.
A autarquia de Miranda do Douro já avançou com um processo judicial, por causa das barragens de Picote e Miranda, uma vez que a Autoridade Tributária justifica a decisão com a avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente, que classifica as duas barragens como "utilidade pública".
15388864
Em declarações à TSF, a deputada Mariana Mortágua desmonta o argumento do fisco e desafia os restantes partidos a aprovarem a clarificação da lei que o BE propõe, "eliminando quaisquer dúvidas".
"Compreendemos que a concessão, as águas do rio Douro e outro conjunto de bens sejam do domínio público, mas não é o caso das construções das barragens. Se as barragens fossem de domínio público não poderiam ser alienadas, nem podiam ser propriedade de privados. O domínio público só pode mesmo ser público", argumenta.
Mariana Mortágua acrescenta que, tendo em conta que as barragens foram vendidas à Engie, "é porque não são domínio público, mas sim do privado". Assim, as barragens devem ser classificadas como "prédios" e, como tal, "devem ser tributadas".
Estima-se que a autarquia de Miranda do Douro já tenha perdido vários milhões de euros pelo não pagamento do IMI, porque "existem empresas que acham que estão acima da lei".
"A autarquia de Miranda do Douro perdeu vários milhões de euros porque tem várias empresas no seu território, mas não é só em Miranda do Douro. Um pouco por todo o país, onde existem barragens que estão a ser exploradas por empresas energéticas, não faz sentido que não paguem impostos", nota.
A proposta do partido, para que "os edifícios e construções de barragens e centrais que se encontrem na titularidade de empresas privadas" paguem IMI, vai dar entrada na segunda-feira na Assembleia da República.
13490731