BE pede "coerência" ao Governo: fim dos vistos gold e limitação das rendas em novos contratos
Entre as várias medidas, o partido volta a sublinhar o fim dos vistos gold, já depois de António Costa ter admitido o fim deste regime.
Corpo do artigo
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar 14 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, para fazer frente à subida dos preços na habitação, entre as quais, o fim dos vistos gold e o limite do aumento das rendas a novos contratos. O partido desafia o Governo a "ser consequente" com as palavras e a aprovar as medidas.
Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua começou por lembrar os "preços astronómicos" na habitação, socorrendo-se de um site imobiliário: "O preço médio de venda, em agosto de 2022, de um imóvel em Évora era de 264 mil euros; em Lisboa era de 643 mil euros; o preço médio no Porto era de 369 mil euros".
São números que mostram "que a habitação é uma crise com inúmeras consequências", devido à especulação, mas também a políticas do Governo socialista, pelo que o BE avança com várias propostas.
15331229
No que depender dos bloquistas, haverá um prazo mínimo de cinco anos para contratos de arrendamento, eliminando a possibilidade de contratos não renováveis. Os benefícios fiscais aos fundos de investimento imobiliário também são para acabar, como é o caso das isenções de IMT para a revenda de imóveis.
Entre as várias medidas, o partido volta a sublinhar o fim dos vistos gold, já depois de António Costa ter admitido o fim deste regime, "embora não tenha passado das palavras aos atos".
"Continuam a existir vistos gold fora de Lisboa e do Porto, nas suas atividades normais, mas em Lisboa e no Porto há vistos gold destinados a turismo. Portanto, não é verdade que tenham acabado em Lisboa e no Porto", sustenta a deputada.
Lembrando as palavras do primeiro-ministro, o BE pede ao PS "que seja consequente" com as ideias dos governantes, aprovando a proposta. Também nos arrendamentos, o Governo admitiu que pode estender o travão ao aumento das rendas em novos contratos.
15329005
"Acontece, como bem sabemos, que há muitos contratos que não são renováveis e são muito curtos. O que está a acontecer é que há senhorios que estão a aproveitar esse facto, para fazerem novos contratos, fugindo assim a esta limitação de dois por cento", explica.
Mariana Mortágua lembra que, na segunda-feira, Pedro Nuno Santos admitiu "que poderia resolver a situação", o que leva o BE "a apresentar uma proposta que alarga aos novos contratos a obrigatoriedade de limitar o aumento das rendas a dois por cento".
E, de novo, um desafio ao PS, para que vote "de acordo com a posição de Pedro Nuno Santos". Mariana Mortágua deixa ainda críticas ao Governo "por fazer anúncios, sem concretizar qualquer medida".