BE quer até cinco anos de prisão para políticos acusados de enriquecimento ilícito
O Bloco de Esquerda quer penas de até cinco anos de prisão para os titulares de cargos públicos ou políticos que sejam acusados do crime de enriquecimento ilícito.
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«Um detentor de um cargo político ou público que tenha posse ou título de rendimentos e património manifestamente superiores àquilo que está nas declarações (...) pode incorrer numa pena de prisão de um a cinco anos», defendeu a deputada Cecília Honório.
Além disso, o Bloco defende que o património ou rendimentos que não estejam justificados devem revertam a favor do Estado.
Para o Bloco, é necessário «tornar claro que o clima se consuma na contradição entre a declaração que o titular é obrigado a fazer e a posse ou título de bens em contradição com essa declaração». «Não há por aqui qualquer espécie de inversão de ónus de prova», acrescentou.
O partido propõe, neste sentido, que seja obrigatória a declaração de rendimentos até cinco anos depois do exercício de funções e que todos os bens sejam discriminados.
«Não há bens que escapem a esta declaração, nem acções nem participações em sociedades. Não há forma de fugir a todos os rendimentos, a todos os títulos, a toda a posse que o titular de um cargo político ou público tenha», reforçou, frisando que essa declaração deve ser «o mais rigorosa possível».
A proposta do Bloco e as dos restantes partidos são debatidas na próxima sexta-feira.