Eurodeputados do BE Marisa Matias e José Gusmão perguntam se a Comissão Europeia tem conhecimento desta situação.
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O BE pediu esta quarta-feira à Comissão Europeia para esclarecer que medidas poderá adotar para "pressionar" o Governo português a proteger o estuário do Sado face às dragagens para melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal.
Nas perguntas à Comissão Europeia sobre a alegada "destruição de zonas protegidas para alargamento do porto de Setúbal", o que o BE considera serem "critérios dúbios para classificação de zonas Rede Natura 2000", os eurodeputados do BE Marisa Matias e José Gusmão perguntam se a Comissão Europeia tem conhecimento desta situação e "se irá adotar alguma medida para pressionar o Governo Português a proteger esta área classificada".
Os dois eurodeputados do BE, que defendem a "urgente a imediata suspensão deste processo que representa vários atropelos ao património histórico, social e ambiental", perguntam também se a Comissão Europeia "tem conhecimento de que os interesses económicos estão a ser sobrepostos aos interesses de preservação ambiental no que toca a definição de zonas classificadas como Rede Natura 2000".
No preâmbulo das perguntas à Comissão Europeia, com pedido de resposta escrita, o BE refere que "nenhum estudo científico assegura que esta intervenção não provoque um desastre natural e ambiental de consequências devastadoras e irreversíveis em área da Reserva Natural do Estuário do Sado, estando classificada como Zona de Proteção Especial para as Aves (PTZPE0011 - Estuário do Sado) ao abrigo da Diretiva Aves e como PTCON0011 - Sítio Estuário do Sado por Diretiva 92/43/CEE ao abrigo da Diretiva Habitats".
"Acresce que, apesar de uma equipa de biólogos ter feito um estudo de sete anos que identificou zonas marinhas que deviam ser classificadas como Rede Natura 2000, duas áreas que conflituavam com as dragagens do Sado foram excluídas da proposta", acrescenta o BE, considerando que "a exclusão das duas áreas referidas não serve os objetivos de conservação da natureza a que o Governo está vinculado".
O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal prevê a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de areias e sedimentos do estuário do Sado, dez vezes mais do que foi retirado nas dragagens de manutenção realizadas entre 2010 e 2015 (680 mil metros cúbicos).
As dragagens começaram na quinta-feira à noite, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada ter levantado a suspensão do arranque da intervenção. Centenas de pessoas e diversas associações cívicas e de defesa do ambiente têm participado em diversas iniciativas de protesto e interpuseram várias providências cautelares contra as dragagens no estuário do Sado.
A Assembleia da República discute na quinta-feira quatro projetos de resolução, de PEV, BE, PAN e PSD, que recomendam ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do Sado, estando prevista uma manifestação à porta do parlamento.