BE quer criar crime de assédio sexual qualificado. Pena poderá ir até aos três anos

O Bloco de Esquerda (BE) deu, esta quinta-feira, entrada na Assembleia da República com duas propostas para reforçar a proteção legal das vítimas de assédio sexual. Uma delas visa criar o tipo legal de crime de assédio sexual e de assédio sexual qualificado, enquanto a outra estabelece uma estrutura independente de denúncia e apoio às vítimas nas instituições de ensino superior.

A ministra do Ensino Superior revelou, esta tarde, no Parlamento, que, até ao momento, foram registadas 38 queixas no ensino superior, depois de a tutela ter aberto um inquérito. O Bloco de Esquerda considera que estas denúncias são apenas "a ponta do icebergue" e, em conferência de imprensa, defendeu que a legislação atual apresenta lacunas.

"O crime de assédio sexual não está tipificado no Código Penal. O Código Penal fala em crime de importunação. Esse crime de importunação deixa um vazio e uma subjetividade de interpretações que atrapalha", explicou a deputada Joana Mortágua.

O Bloco de Esquerda propõe, por isso, desde logo, mudar o nome para "crime de assédio" e explicita, nesta nova formulação, aquilo em que consiste: "É abarcado neste crime quem importunar sexualmente uma pessoa praticando ou dirigindo-lhe atos de caráter exibicionista, pessoalmente ou através de meios digitais (...), formulando propostas ou dirigindo comentários (...), constrangendo-a física ou verbalmente a contacto íntimo ou de natureza sexual".

Mantém-se a moldura penal de 1 ano, exceto nos casos em que o crime for considerado "qualificado", o que acontece quando se revele "dependência da vítima em relação ao abusador" e quando o assédio "é cometido por alguém que tem ascendência sobre a vítima, seja essa ascendência devido ao emprego, cargo ou função que exerce" - nomeadamente, relações como as de professor e aluno. Nestes casos, a pena já pode ir até aos três anos.

O Bloco pretende, paralelamente, criar uma estrutura independente para receber e apoiar as vítimas, que deverá ficar sob a tutela dos ministérios do Trabalho e da Igualdade, em coordenação com o Ministério do Ensino Superior. Isto porque, sublinha Joana Mortágua, ao contrário do que tem defendido o Governo, "as práticas endógenas [nas instituições de ensino superior] não permitem a liberdade para fazer estas denúncias".

A deputada afirma que as vítimas têm, frequentemente medo de "represálias", "coação" e "perseguição", pelo que "uma estrutura independente destas instituições é essencial para que a denúncia seja feita com liberdade e com proteção".

A proposta do BE passa ainda por tornar obrigatório que as universidades tenham códigos de conduta - códigos esses que devem ficar expressos no novo regime jurídico do ensino superior - e que haja ações de formação anuais para toda a comunidade académica.