O coordenador do BE, João Semedo, exigiu hoje, após queixa formal junto da PGR, a «responsabilização penal» do ministro dos Negócios Estrangeiros, por alegadamente mentir ao Parlamento.
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«Politicamente, a situação é bastante clara. Há um cidadão que mentiu ao Parlamento. As provas são irrefutáveis. A República Portuguesa não se defende tendo mentirosos no Conselho de Ministros», afirmou João Semedo em conferência de imprensa, na Assembleia da República.
Segundo os responsáveis bloquistas, Rui Machete, caso o Ministério Público valide as «provas irrefutáveis» agora entregues, incorre numa pena de prisão de entre seis meses a três anos, por considerarem que falsas declarações prestadas em sede de comissão de inquérito parlamentar é um delito equiparado ao perjúrio em tribunal.
«Essa mentira teve influência clara na condução, por parte dos deputados, da audição na comissão de inquérito ao BPN», continuou o deputado do BE, criticando ainda os partidos da maioria por terem «chumbado» a proposta de queixa conjunta junto das autoridades porque "preferiram proteger o ministro a proteger a verdade".
O Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) vai hoje à tarde ao Parlamento para esclarecer o «erro involuntário» que disse ter cometido quando referiu não ter tido ligações à SLN, sociedade gestora do BPN, mas também sobre a mais recente polémica de um alegado pedido de desculpa a Angola.
«Que [a PGR] avalie e averigue a responsabilidade penal de uma mentira provada de forma irrefutável. Há ou não responsabilidade penal? No nosso ponto de vista, no Direito português, essa responsabilização deverá existir, mas é uma da PGR e do MP», afirmou Semedo.
Em causa estão as afirmações de Rui Machete, em 2008, numa carta dirigida ao líder parlamentar do BE à época, Luís Fazenda, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao BPN, negando quaisquer relações o referido banco ou à SLN.
O MNE, que fora acionista da SLN entre 2000 e 2007, admitiu depois uma "incorreção factual" na carta de 2008, mas sem qualquer qualquer intenção de ocultar informação.