Bloco de Esquerda quer audição de Mota Soares sobre contratos emprego-inserção
O grupo parlamentar do Bloco requereu hoje a audição, com caráter de urgência, do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre «a utilização abusiva de contratos emprego-inserção».
Pelo mesmo motivo, O Bloco de Esquerda requereu ainda as audições, também com caráter de urgência, do secretário de Estado da Administração Pública e do Inspetor-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Nos três requerimentos enviados ao presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os deputados do Bloco lembram que a Provedoria de Justiça divulgou na quinta-feira uma carta do Provedor de Justiça, José Faria Costa, dirigida ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em que refere a «forma abusiva e ilegal como estas medidas, em especial a medida contrato emprego-inserção, têm vindo a ser utilizadas na Administração Pública».
O Bloco de Esquerda considera, por isso, que o Governo deve justificar-se perante o parlamento "pela utilização abusiva destes contratos na Administração Pública".
O grupo parlamentar do BE entende que o responsável máximo da Autoridade para as Condições de Trabalho também deve prestar esclarecimentos «sobre a existência destes abusos, que vêm levantar preocupações acrescidas sobre o correto cumprimento das funções e da missão da Autoridade».
Os contratos emprego-inserção são uma das medidas ativas de emprego promovidas pelo Governo, ao abrigo da qual desempregados inscritos nos centros de emprego têm sido colocados a trabalhar durante um ano em serviços da administração pública.