Projeto de resolução bloquista dá entrada no parlamento para que governo e DGS revejam orientações para harmonizar direitos nas várias instituições do SNS. Moisés Ferreira diz que direito ao acompanhamento das grávidas não deve ser "a exceção, mas a regra".
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Deve ser regra e não a exceção. É isto que defende o Bloco de Esquerda em relação aos direitos das mulheres grávidas que, diz o partido, têm vindo a ser violados à conta da pandemia. Em causa, a negação da parte de "algumas instituições" ao direito das mulheres a serem acompanhadas durante consultas, exames e também no parto.
"Temos tido imensos relatos e denúncias de mulheres grávidas que não viram os seus direitos cumpridos. Foi-lhes negado o acompanhamento durante algumas fases da gravidez, como a muitas foi também negado o acompanhamento durante as fases do parto. Esse direito que está na lei que é o direito ao acompanhamento não está a ser cumprido em muitas instituições", diz à TSF o deputado Moisés Ferreira.
Para tentar contrariar isso, o projeto de resolução pretende virar ao contrário as orientações da Direção Geral da Saúde e não deixar a concretização do direito ao acompanhamento "ao sabor de cada instituição".
O deputado bloquista sublinha que a DGS "diz que esse direito existe, mas que ele só pode ser concretizado se a instituição achar que tem as condições". "Nós achamos que essa orientação deve existir ao contrário, ou seja, dizer que o direito existe e que ele não é exceção, mas é a regra. Como é a regra, as instituições têm de se adaptar de forma a conseguir com que esse direito exista", nota.
Isto porque, de acordo com o deputado, "algumas instituições estão a rejeitar liminarmente essa hipótese quando ela é um direito que está na lei e não pode ser rejeitado assim". Mais: "a maior parte dos casos de mulheres que se viram privadas dos seus direitos legalmente consagrados eram mulheres que não tinham Covid, tinham sido despistadas, tinham feito o teste e dado negativo", diz Moisés Ferreira que é o primeiro subscritor deste projeto de resolução.
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