As viaturas que transportam doentes são autuadas diariamente nos radares à entrada das cidades de Faro e Portimão.
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A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albufeira (AHBVA) escreveu ao Ministro da Administração Interna (MAI) dando conta do "elevado número de contraordenações de que são vitimas" devido aos radares colocados à entrada das cidades. A situação ocorre, de acordo com a AHBVA, "quando as viaturas se dirigem aos serviços do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) assinalando a devida marcha de Emergência e em viatura caracterizada como ambulância".
Na carta, os Bombeiros Voluntários de Albufeira garantem que, só em 2023, as suas viaturas já foram autuadas 349 vezes, dos quais 344 são ambulâncias. No entanto, a missiva foi enviada a José Luís Carneiro no dia 15 de junho e, passada uma semana, o número de multas já subiu para 400.
"A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) notifica-nos como se fôssemos um veículo qualquer",lamenta o presidente da AHBVA.
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Paulo Freitas afirma na carta ao MAI que as multas implicam respostas para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, "com custos superiores a 172 horas de trabalho diretos, com portes nos CTT de 1.029,55 euros, 344 envelopes e 800 impressões", além de retirar tempo aos recursos humanos.
Para alterar a situação bastava, na sua opinião," uma questão de boa vontade, mais do que outra coisa".
Por esse motivo, os Bombeiros Voluntários de Albufeira, pedem ao Ministro da Administração Interna que a ANSR coloque os veículos de emergência dos bombeiros em pé de igualdade com os das forças policiais. "A PSP, a GNR, a PJ, o SEF não são multados", garante Paulo Freitas.
"As matrículas estão associadas a um protocolo que assume que aquela entidade vai em emergência", explica.
Além de ter sido enviada ao Ministro da Administração Interna, a carta seguiu para outras entidades como a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Proteção Civil, a ANSR, INEM, PSP e GNR
Liga dos Bombeiros quer avançar com protocolo com ANSR
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses admite que esta situação acontece em todo o país.
"Isso passa-se com todos os corpos de bombeiros que, em situação de emergência, estão a ultrapassar os limites [de velocidade] nos sítios em que existe radar fixo ou móvel", garante o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses. António Nunes lamenta que seja necessário, depois, "um procedimento administrativo complexo para se resolver a situação". É necessário que os bombeiros identifiquem o condutor e demonstrem que a viatura circulava numa situação de emergência, etc.
António Nunes afirma que recentemente se reuniu com o presidente da ANSR.
"Estamos a tentar estabelecer um protocolo um pouco idêntico ao que já está estabelecido com outras forças de segurança", assegura." Pensamos que no curto médio prazo conseguimos alterar este formato de organização administrativa". No entanto," não será uma automatização da matrícula, porque a viatura pode não ir em emergência", explica. Quando o protocolo entrar em vigor, terá sempre que haver uma confirmação posterior sobre a necessidade da ambulância seguir em excesso de velocidade.