O PS diz que a criação de uma comissão de inquérito à gestão e reprivatização do BPN é «areia para os olhos». O Bloco lamenta a incoerência, o PCP pede a intervenção de Assunção Esteves.
Corpo do artigo
A maioria PSD-CDS "passou a perna" ao PS e já entregou à presidente da Assembleia da República a proposta para a criação de uma comissão de inquérito à gestão e reprivatização Banco Português de Negócios (BPN).
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, já disse que esta comissão, prevista para começar no dia seguinte à conclusão do processo de venda do banco, não deve ter matérias tabú e deve tomar todas as diligências, incluindo a audição do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do ex-ministro das finanças Teixeira dos Santos.
O Bloco de Esquerda já lamentou o que diz ser a incoerência do PSD, que há três semanas chumbou a iniciativa do Bloco para um inquérito ao BPN.
Luís Montenegro explicou esse chumbo, dizendo que o PSD entende que não é este o momento certo para o início dos trabalhos da comissão.
«Pretendia que os trabalhos que os trabalhados dessa comissão se iniciassem quando ainda está em curso o processo de decisão da reprivatização por parte do Governo. Nós acabamos de entregar à presidente da AR uma proposta para que esta comissão de inquérito seja constituída e funcione a partir do dia seguinte à tomada de decisão definitiva do Governo relativamente a este processo», anunciou Luís Montenegro.
O deputado do Bloco, João Semedo, fala por isso num «estratagema político» para denunciar que o PSD só está a querer ganhar tempo para que a investigação ao BPN comece só depois de concluído o processo de privatização.
«O PSD viu-se obrigado a apresentar esta comissão de inquérito como um estratagema político. Recordo que há três semanas o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de criação de uma comissão de inquérito a todo o processo de reestruturação do BPN, que o PSD votou contra», lembrou.
«Julgo que a decisão do PSD de apresentar agora uma comissão de inquérito só tem uma explicação: o PSD quis ganhar tempo para ter a certeza que a Assembleia da República só tinha alguma intervenção neste processo depois de estar fechado o negócio da venda do BPN ao BIC», contestou João Semedo.
Depois do chumbo da iniciativa do Bloco, o PS decide criar uma comissão de inquérito potestativa e o líder parlamentar, Carlos Zorrinho, diz que o partido não recua ao contrário do PSD.
«Recuou, procurou ou está a procurar areia para os olhos dos portugueses anunciando agora uma comissão de inquérito. Mas nós não recuaremos, nós vamos até ao fim com a nosso comissão de inquérito, e a nossa é sobre tudo e começa já», declarou Zorrinho.
Já o PCP considera que não faz qualquer sentido haver duas comissões parlamentares de inquérito ao BPN. Bernardino Soares apela, por isso, à intervenção da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
«Esta situação tem que se resolver com o resultado de existir apenas uma comissão de inquérito com um conteúdo abrangente, desde a decisão de nacionalização até ao processo de privatização. Isto não é uma corrida para ver quem é que põe um bandeirinha, e o nós vamos solicitar é que a presidente da AR convoque uma conferência de líderes de forma a que esta questão seja resolvida», defendeu Bernardino Soares.
Pela voz do CDS, o líder parlamentar Nuno Magalhães admite que a intenção do PS saia prejudicada pelo facto da comissão pedida pela maioria ter maior alcance.
«O direito potestativo é um direito que é atribuído a uma minoria de forçar uma maioria a discutir um assunto que não quer discutir. Ora se a maioria [PSD/CDS] quer discutir não só parte do assunto, mas o todo, o direito potestativo ficará no mínimo prejudicado», destacou Nuno Magalhães.